DECRETO Nº 39 , DE 13 DE MAIO DE 2025
DECRETO Nº 39 , DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2047
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral
do Município no valor de R$145.000,00 destinado ao reforço das seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 145.000,00
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL
10 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 40.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
11 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
14 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
15 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 40.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será
utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:
01 01 01 CAMARA MUNICIPAL
4 01.031.0001.2002.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal -145.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
-145.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAMIS SILVA BOLANDIN
PREFEITO MUNICIPAL