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Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos

DECRETO Nº 39 , DE 13 DE MAIO DE 2025

DECRETO Nº 39 , DE 13 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$145.000,00 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 145.000,00

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

10 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 40.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

11 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

14 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

15 01.031.0001.2003.0000 Manutenção das Atividades Legislativas 40.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:Anulação:

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL

4 01.031.0001.2002.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Câmara Municipal -145.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-145.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL