DECRETO Nº 45 , DE 27 DE MAIO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$322.382,00 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 322.382,00

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

1011 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS 72.382,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759

1 Recursos do Exercício Corrente

100 001 FETHAB OBRAS

02 06 03 FUNDEB

339 12.361.0011.2039.0000 Pessoal e Encargos Sociais FUNDEB 70% - Fundamental 250.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 543

1 Recursos do Exercício Corrente

251 002 COMPLEM. FUNDEB VAAR

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

Excesso: 322.382,00

Fontes de Recurso

1 543 250.000,00

1 759 72.382,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL