“Dispõe sobre a concessão de Licença Particular, sem remuneração para servidores Efetivos, e dá outras providências.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “licença para tratar de assuntos particulares”, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando-se em 07/07/2025 com término em 06/07/2027, a Senhora Jocinea Ferreira de Lima, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 1000 no cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de julho de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 10 de julho de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal