“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, aos servidores Efetivos, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	SECRETARIA	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
54	Jose Maria da silva	Educação	28/06/2016 à 27/06/2021	90 dias – 21/07/2025 a 18/10/2025
1831	Solange Gonçalves da Silva	Administração	10/10/2018 a 09/10/2023	90 dias – 22/07/2025 a 19/10/2025

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 10 de julho de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal