DECRETO Nº 52 , DE 13 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.2047

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional no Orçamento Geral

do Município no valor de R$510.824,33 destinado ao reforço das seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 510.824,33

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

30 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete 8.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

109 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazend 5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

110 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazend 1.500,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

168 18.541.0021.2900.0000 MANUTENÇAO COM COLETA DE LIXO 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

1023 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 87.951,97

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 751

1 Recursos do Exercício Corrente

100 003 COSIP

1025 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 200.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 751

1 Recursos do Exercício Corrente

100 003 COSIP

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

261 12.361.0011.1056.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção das Escolas Municipais 53.251,20

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

295 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 37.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

301 12.365.0012.1062.0000 Construção, ampliação, reforma e manutenção de Centros de 53.251,20

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

460 20.122.0016.2044.0000 Manutenção das Despesas com a Secretaria de Fomento Agr 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 02 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

500 20.122.0016.2043.0000 Manutenção das despesas com o Gab. do Sec. Mun. de Fome 25.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

645 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica 100,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

665 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambient 1.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

1022 20.606.0016.1072.0000 Aquisição de Veículos e Máquinas e Equipamentos 3.769,96

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 2 700

2 Recursos de Exercícios Anteriores

100 027 CONV. AQUISIÇAO DE VEICULO

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos abertos no artigo anterior será

utilizado os recursos definidos no Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64:

Superávit Financeiro: 3.769,96

Fontes de Recurso

2 700 3.769,96

Anulação:

02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE

34 04.122.0002.2005.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Gabinete -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

117 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -6.500,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

161 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -2.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

176 26.782.0009.1044.0000 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO -4.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 03 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES

186 04.122.0002.2084.0000 Manutenção das Despesas do Departamento de Trânsito , Segur -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 03 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES

192 15.451.0009.2752.0000 Sinalização no Perimetro Urbano -2.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 002 Transito Municipal

02 05 04 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA.

197 15.451.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA -287.951,97

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 751

1 Recursos do Exercício Corrente

100 003 COSIP

02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

217 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -8.000,00

3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

218 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

224 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE -2.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 01 GABINETE DO SECRETARIO

240 12.122.0002.2032.0000 Manutencao e Encargos com o Gabinte do Secretario -10.002,40

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

246 12.122.0012.2755.0000 Formatura e Eventos -6.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

279 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

283 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

291 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

292 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

298 12.364.0013.2081.0000 Firmar Convênios c/ Estado/União/Universidade Privadas -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

313 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

314 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

315 12.365.0012.2037.0000 Manutenção da Pré-Escola -18.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

318 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

320 12.365.0012.2196.0000 Manutenção com as Creches Municipais -18.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA

330 12.366.0011.2194.0000 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos -5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 07 02 GABINETE DO SECRETARIO MUN. DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.

502 20.122.0016.2043.0000 Manutenção das despesas com o Gab. do Sec. Mun. de Foment -35.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

594 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -1.100,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-507.054,37

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAMIS SILVA BOLANDIN

PREFEITO MUNICIPAL