“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “Licença Prêmio”, aos servidores Efetivos, lotados na Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.080/2017.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
1856	Alexandra Stockmann Ludwig	28/01/2019 a 27/01/2024	30 dias – 01/08/2025 a 30/08/2025
319	Janete Rodrigues Vieira de Carvalho	01/04/2009 a 31/03/2014	90 dias – 22/07/2025 a 19/10/2025
319	Janete Rodrigues Vieira de Carvalho	01/04/2014 a 31/03/2019	60 dias – 20/10/2025 a 18/12/2025
1827	Marcia Coelho de Carvalho	08/10/2018 a 07/10/2023	90 dias – 23/06/2025 a 04/07/2025 e 22/07/2025 a 058/10/2025
1486	Rosane Rodrigues da Silva	02/08/2018 a 01/08/2023	30 dias – 23/07/2025 a 21/08/2025tc
144	Silvana Andreu Barbi Gomes	01/08/2014 a 31/07/2019	30 dias – 01/08/2025 a 30/08/2025

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 10 de julho de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal