“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: Paula Aparecida de Oliveira, servidora Efetiva lotada na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura;

II - Suplente: Marcelo da Silva Nascimento, servidor Efetivo lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
045/2025	08/07/2025	VICTOR GABRIEL SILVA ALVES DE OLIVEIRA 06053089184 CNPJ: 43.925.225/0001-61	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ARQUIBANCADA METÁLICA DESMONTÁVEL, COM 30 METROS LINEARES E 8 DEGRAUS, INCLUINDO 1 PASSARELA DE ACESSO, TRANSPORTE, MONTAGEM, DESMONTAGEM, EQUIPE TÉCNICA E ALIMENTAÇÃO DA EQUIPE, PARA ESTRUTURAÇÃO DO XVIII FESTIVAL DE DANÇA DE TABAPORÃ/2025.

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 23 (vinte e três) dias a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 10 de julho de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal