RESOLUÇÃO N°. 52/2025 

POXORÉU-MT, 09 DE JULHO DE 2025.

Aprova o Plano de Ação de Cofinanciamento Estadual da Assistência Social no município de Poxoréu – MT, exercício de 2025, na forma que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Poxoréu – MT, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 9°, incisos VI e VII do Regimento Interno, homologado pelo Poder Executivo, através do Dec. 035/2008, datado de 01/08/2008;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº. 721/2020, datado de 23 de novembro de 2020, acerca do Plano de Ação do FEAS/MT nos municípios de Mato Grosso e

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no que a necessidade do Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social, FEAS/MT no município de Poxoréu – MT, exercício de 2025, conforme a exigência legal, em reunião extraordinária do dia 02/07/2025, conforme lavrado na Ata do Conselho Municipal de Assistência Social

RESOLVE:

Art. 1° - Fica aprovado de forma unânime, o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual de Assistência Social no município de Poxoréu – MT, exercício de 2025, conforme reunião extraordinária ocorrido no dia 02 de Julho de 2025, às 13:30 horas, na sede da Secretaria de Assistência Social .

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 09 de Julho de 2025.

REJANE BARBOSA NALON VILELA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social