INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 010/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 054/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo, o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 010/2025, em favor da empresa ESCOPO SOLUÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 281.988,00 (duzentos e oitenta e um mil e novecentos e oitenta e oito reais), com vigência de 12 meses, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. Contratada nos termos do art. 74. III, f, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, ASSESSORIA EDUCACIONAL E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APIACÁS.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	VALOR MENSAL	VALOR GLOBAL
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, ASSESSORIA EDUCACIONAL E ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APIACÁS.	12 MESES	R$ 23.499,00	R$ 281.988,00

VALOR TOTAL R$ 281.988,00 (duzentos e oitenta e um mil e novecentos e oitenta e oito reais)

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 0270/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Apiacás MT, 23 de julho de 2025.

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Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL