PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL PÉS DE OURO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 35.844.873/0001-65. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 64/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1049266/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto “Pés de Ouro”: atendimento de 30 (trinta) alunos da rede municipal de ensino, para trabalhar a modalidade de Futsal Feminino e Masculino para crianças de 08 a 15 anos. A ideia é possibilitar o crescimento desses jovens e trabalhar para o desenvolvimento de talentos, sempre estimulando todas as suas potencialidades enquanto atleta e principalmente, cidadão. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇAO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora SUELLEN FERREIRA MARQUES inscrita no CPF n. XXX.403.321-XX, matrícula n° 173963

DATA DE ASSINATURA: 27.06.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL PÉS DE OURO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL