PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VÁRZEA GRANDE, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 37.500.576/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 40/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1025372/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento o repasse de recurso financeiro que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas na área de educação especial para atendimento de 128 (cento e vinte e oito) alunos. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇAO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: 10.2. O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que designa neste ato na função de fiscal o servidor EMERSON JOSÉ DE SOUZA, inscrito no CPF n.: xxx.136.101-xx e, na função de suplente, a servidora LAURA CECÍLIA DE TOLEDO BARROS, inscrita no CPF n. XXX.780.651-XX.

DATA DE ASSINATURA: 03.07.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VÁRZEA GRANDE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL