PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a INSTITUTO FUTSAL SEM DROGAS – (FDS), associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 27.269.453/0001-74. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 66/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1041152/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento execução do projeto "Futebol sem Drogas" por meio da realização de oficinas de Futsal, aulas de reforço escolar para atender crianças e adolescentes com idade entre 08 e 17 anos em situação de vulnerabilidade social matriculados na escola do município de Várzea Grande/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 28.000,00 (oitenta e quatro mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 7 (sete) meses, período de Abril/2025 a Outubro/2025, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, servidora MARIA DA GUIA RAMOS, inscrita sob CPF n. XXX.728.531-XX e como fiscal suplente a servidora TATIANE MARIA DE ALMEIDA, inscrita sob CPF n. XXX.582.541-XX.

DATA DE ASSINATURA: 04.07.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARCEIRO PÚBLICO

INSTITUTO FUTSAL SEM DROGAS (FSD) ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL