Altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 4.083, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura básica administrativa do Poder Executivo do Município de Várzea Grande, para reorganizar os cargos em comissão vinculados ao Gabinete do Vice-Prefeito.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal Complementar:

Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal Complementar nº 4.083/2015, integrando-a para todos os fins, que passa a vigorar da seguinte forma:

ANEXO II GABINETE DO VICE-PREFEITO
CARGO	SIMBOLOGIA	QUANTITATIVO
ASSESSOR DE GESTÃO	DNS - 2	03
SUPERINTENDENTE	DNS - 3	02
COORDENADOR	DNS - 4	05
ASSESSOR JURIDICO	DNS - 5	01
ASSESSOR TÉCNICO	DNS - 6	04
TOTAL DE CARGOS		15

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande/MT, 18 de junho de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal