O Município de Sapezal – MT, através da Agente de Contratação a Sra. Maraiza Bento da Silva no uso das suas atribuições nomeada pela Portaria nº 672/2025, de 19 de maio de 2025, torna público o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2025 cujo objeto foi definido em AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

A presente contratação tem por fundamento legal o Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que prescreve:

Art. 75. É dispensável a licitação:

VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

A contratação se dará em nome da Pessoa Jurídica SAPEZAL COMERCIO DE MATERIAS ELETRICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 49.476.832/0001-78, no valor R$ 59.625,00 (Cinquenta e Nove Mil e Seiscentos e Vinte e Cinco Reais).

Maraiza Bento da Silva

Agente De Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal