CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO POVO MT.

RESOLUÇÃO Nº 06/2025 de 09 de julho de 2025

APROVAR O PLANO OPERATIVO PARA REVISÃO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO POVO.

O Plenário do Conselho de Saúde em sua reunião mensal, realizada no

dia 09/07/2025 no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8080 de 19

de setembro de 1990 e pela Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990.

RESOLVE:

ARTI 1º- APROVAR o plano operativo para revisão do teto de média e alta complexidade (MAC) federal de São José do Povo. Considerando a mediana da execução financeira do período analisado, que representa um parâmetro equilibrado e realista da capacidade instalada e do desempenho da rede municipal de saúde, propõe-se a incorporação de R$ 96.874,36 (noventa e seis mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos) ao Teto MAC vigente

JOSÉ LEONARDO DE SOUZA

Presidente do (CMS)

HOMOLOGO: A Resolução nº6 de. 09/07/2025, do Conselho Municipal de Saúde

de São José do Povo, no uso de suas atribuições legais, publicado no Diário

Oficial do Município no dia 09 de julho de 2025.