Pregão Eletrônico nº 047/2025

Processo nº 1984/2025

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE ÁGUA DE PISCINA, FONTE E ESPELHO D’ÁGUA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS .

A Prefeitura Municipal de Campo Verde torna público, para conhecimento de todos os interessados, que o Pregão Eletrônico nº 047/2025, inicialmente agendado para o dia 17/07/2025, foi prorrogado e será realizado no dia 24/07/2025, às 09h30min (horário de Brasília).

A prorrogação é motivada pela exclusão dos itens 29.1 ao 29.13 do edital, referentes à qualificação econômica-financeira. A exigência do balanço patrimonial e índices econômico-financeiros foi excluída por se mostrar desproporcional em relação à natureza e complexidade do objeto licitado, que é um serviço comum e de execução simples, sendo esses documentos não essenciais para garantir a execução do serviço.

Além disso, o item 9.3 do Termo de Referência – Anexo I do Edital – passa a ter a seguinte redação:

9.3. Não é permitido subcontratações. A Contratada não poderá transferir a terceiros, no total ou parcialmente, as obrigações assumidas no certame, sendo este ato passível de rescisão contratual.

Dessa forma, fica alterado o edital com a exclusão da exigência do balanço e índices econômicos, e modificação na cláusula 9.3 do Termo de Referência, mantendo-se apenas as exigências essenciais para habilitação, visando maior participação de interessados, ampliando a competitividade e reduzindo o risco de o certame resultar em fracassado.

Campo verde – MT, 09 de julho de 2025.

GISLENE JESUS LOPES

Pregoeira

Portaria nº 001/2025