CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TORIXORÉU – MT

RESOLUÇÃO Nº09 /CMAS/2025 Em, 09 de julho de 2025.

“Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TORIXORÉU/MT, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a XIII Conferência Municipal de Assistência Social terá como Tema Central: " CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO E RESISTÊNCIA’’

a) O processo conferencial municipal, observando a ampla participação dos atores do SUAS, terá como intuito principal avaliar a situação da assistência social na esfera municipal, assim como analisar as responsabilidades do governo federal.

b) Disponibilizar as informações sobre a realidade da Assistência Social no município de forma sistematizada para que se reflita sobre: como está a demanda, a cobertura do atendimento, como estão os serviços, os benefícios eventuais, o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, bem como debater as responsabilidades de cada ente federado quanto às garantias da política de Assistência Social.

E como eixos temáticos propostos:

Eixo 1 – Universalização Do Suas: Acesso Integral Com Equidade E Respeito Às Diversidades.

Eixo 2 – Aperfeiçoamento Contínuo Do Suas: Inovação, Gestão Descentralizada E Valorização Profissional.

Eixo 3 – Integração De Benefícios E Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo A Proteção Social, Segurança De Renda E A Inclusão Social No Suas.

Eixo 4 – Gestão Democrática, Informação E Comunicação Transparente: Fortalecendo A Participação Social No Suas.

Eixo 5 – Sustentabilidade Financeira E Equidade No Cofinanciamento Do Suas.

§ 1º - A XIII Conferência Municipal de Assistência Social, realizar-se na Câmara Municipal de Torixoréu, na Rua Lázaro Teodoro de Freitas, nº 52 – Setor Aeroporto, no município de Torixoréu/MT, na data de 11 de junho de 2025, com inicio as 07:00 da manhã.

Art. 2º – Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente e com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Torixoréu-MT, 09 de junho de 2025

THATIELY GUIMARÃES DA SILVA

Presidente do CMAS