“Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Educação de Água Boa – MT”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de nomear gestor para o Fundo Municipal de Educação;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. Cléria Wagner, Secretária Municipal de Educação, para exercer a função de Gestora do Fundo Municipal de Educação (FME) de Água Boa – MT, criado pela lei municipal nº 1930, de 10 de junho de 2025, respondendo pela gestão dos recursos, execução orçamentária e financeira, bem como pela prestação de contas, em conformidade com as normas vigentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 08 DE JULHO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 08 de julho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração