AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 046/2025 – TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 18 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO, PROPOSTA Nº 0941-2025 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDES. ARTISTA: BANDA PALLADIUM, com duração de 02h00min (duas horas de show), BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21. EMPRESA: E. M. PAINS MARTINS ME. CNPJ Nº 33.149.761/0001-69, com sede na Rua Goiás, nº 177, Bairro Jardim Santa Rosa, CEP: 78.285-000 – São Jose dos Quatro Marcos - MT, Tel.: (65) 99634-4364 / (65) 99959-7427, E-mail: empmproducoes@gmail.com / contatoemgm@oul.com.br, representado pelo Sra. Elisangela Marcelino Pains Martins, CPF de nº XXX.XXX.XX1-X7. VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 02 (dois) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

São Félix do Araguaia - MT, em 09 de julho de 2025.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 340/2025.