“Apostilamento que se faz ao “Termo de Colaboração nº. 014/2025, celebrado entre o Município de Matupá/MT e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso, por intermédio da Ordem dos Advogados do Brasil 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo”.

No Gabinete do Prefeito Municipal, foi celebrado o presente Termo de Apostilamento, tendo como partes: de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ - ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, ZE-022, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr. BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº ***78620 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº ***.264.041-**, residente e domiciliado na Estrada Rural, S/N - ZCH-005, Quadra 03, Lote 16, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado o ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.539.731/0001-06, por intermédio da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 14ª SUBSEÇÃO DE PEIXOTO DE AZEVEDO com sede na Rua Pedro Alves Cabral, nº 38, Centro, na Cidade de Peixoto de Azevedo-MT, neste ato representado por seu Presidente o Sra. FABIANE LEMOS MELO, portadora da CIRG nº ***54589 SJ/MT, inscrita no CPF sob nº ***.722.311-**, residente e domiciliada na Cidade de Peixoto de Azevedo/MT, doravante denominados PARCEIROS, resolvem de comum acordo firmar o presente Termo de acordo com as normas de direito aplicáveis ao presente Termo de Colaboração, e de conformidade com as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO ADITIVO

O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração da dotação orçamentária constante na Cláusula Quarta, item 4.5, do Termo de Colaboração nº. 014/2025, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições do instrumento original, inclusive o valor total do repasse.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica alterado o item 4.5 da Cláusula Quarta do Termo de Colaboração nº. 014/2025, que passará a ter a seguinte redação:

4.5. As despesas decorrentes do presente Termo de Colaboração correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0074 - POLÍTICAS PÚBLICAS E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Ação: 0074 - CONTRIBUIÇÕES OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO E SUAS ENTIDADES, ASSOCIAÇÕES E PARCERIAS
Natureza da Despesa: 3.3.50.41.00.00 Fonte de Recursos: 1.500.0000000
TOTAL GERAL	R$ 28.000,00

CLÁUSULA TERCEIRAS - DA JUSTIFICATIVA DA ALTERAÇÃO

A presente alteração de dotação orçamentária justifica-se pela necessidade de adequação e otimização da alocação de recursos, visando garantir a plena execução do objeto pactuado no Termo de Colaboração nº. 014/2025. Trata-se de um remanejamento interno de verbas que visa conferir maior eficiência e conformidade orçamentária à realização das atividades previstas, sem prejuízo da finalidade pública e do valor global do repasse.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº. 014/2025, que não foram expressamente modificadas por este Termo de Apostilamento.

E, por estarem assim justos e contratados, lavra-se o presente Termo de Apostilamento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que passam a ser assinados por todos, na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo.

Matupá/MT, 7 de julho de 2025.

Município de Matupá/MT Bruno Santos Mena Prefeito Municipal

OAB 14ª Subseção de Peixoto de Azevedo Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso Fabiane Lemos Melo Presidente

Testemunhas:

1) Nome:____________________________ CPF:_____________________________ Ass.:_____________________________

2) Nome:____________________________ CPF:_____________________________ Ass.:_____________________________