Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

1.1 Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 029/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa GLEDSON FERRREIRA DE SOUZA, CNPJ: 15.512.145/0001-49, que tem por objeto do presente instrumento é a contratação, pelo Sistema de Registro de Preços, para serviços de transporte de alunos da educação básica da rede pública municipal de ensino, residentes prioritariamente na zona rural, em estradas pavimentadas, não pavimentadas e vicinais do município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

I – Fiscal Titular: THAMIRES LAYANE RAMOS DE BRITO, matricula n. 2828;

II – Fiscal Suplente: CRISTIANE SCATOLIM, matricula n. 4295;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL