TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 046/2025.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 18 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO, PROPOSTA Nº 0941-2025 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDES. ARTISTA: BANDA PALLADIUM, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21.

ARTISTA: BANDA PALLADIUM, com duração de 02h00min (duas horas de show), no dia 18 de julho de 2025.

EMPRESA: E. M. PAINS MARTINS ME. CNPJ Nº 33.149.761/0001-69, com sede na Rua Goiás, nº 177, Bairro Jardim Santa Rosa, CEP: 78.285-000 – São Jose dos Quatro Marcos - MT, Tel.: (65) 99634-4364 / (65) 99959-7427, E-mail: empmproducoes@gmail.com / contatoemgm@oul.com.br, representado pelo Sra. Elisangela Marcelino Pains Martins, CPF de nº XXX.XXX.XX1-X7.

Valor global R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 046/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 109/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 09 de julho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.