NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 025/2025
10 de Julho de 2025
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.
NOTIFICADA: WM2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 45.725.095/0001-49, estabelecida na Rua B, s/n, bairro Paiaguas, cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.048-242.
CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 13/2024;
CONSIDERANDO a Ata de registro de Preços nº 057/2024;
CONSIDERANDO a Ordem de Fornecimento nº 1846/2025;
CONSIDERANDO que o prazo fixado na Ata de Registro de Preços para entrega é de 7 dias corridos, conforme item 2.2 da Ata:
2.2. As condições de fornecimento
O prazo de entrega dos produtos é de 07 (sete) dias corridos, contados do encaminhamento da requisição de compra, em remessa única.
Em caso de emergência os mesmos deverão ser entregues em até 02 (dois) dias corridos, contados a partir do encaminhamento da requisição de compra.
CONSIDERANDO que o prazo fixado para entrega já foi transcorrido e a empresa ora notificada efetivou a entrega apenas do produto de código 4662;
CONSIDERANDO que os itens são de extrema necessidade para o ente municipal;
RESOLVE
NOTIFICAR: A empresa WM2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 45.725.095/0001-49, para que:
1) no prazo máximo de 1 (um) dia, se manifeste sobre a presente notificação;
2) no prazo máximo de 1 (um) dia providencie a entrega dos itens de código 885419 e 7455 solicitados por meio da Ordem de Fornecimento nº 1928/2025;
Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita as providências cabíveis, inclusive a instauração de processo administrativo de responsabilização.
Carlinda/MT, em 09 de julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT
Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza
Procuradora Geral do Município
OAB/MT 32739/O