SUMULA: “Aprovar a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Livre Territorial de Políticas Públicas para Mulheres: Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas, Matupá-MT”.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER do Município de Matupá-MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Municipal nº. 341 de 17 de dezembro de 2001 e Lei Municipal nº. 708 de outubro de 2009 e a deliberação, por unanimidade dos Conselheiros presentes na plenária da reunião ordinária no dia 07 de julho de 2025 registrada na Ata nº 004/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher– CMDM.

RESOLVEM:

Art. 1º A organização e desenvolvimento da 1ª Conferência Livre Territorial de Políticas Públicas para Mulheres: “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas” de Matupá/MT será efetivada pela Comissão Organizadora composta por representantes da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher,  pelos seguintes representantes:

- Ana Paula Couto (Representante de Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas);

- Célia Aparecida Matos da Silva (Presidente do CMDM);

- Letícia dos Santos Nervis (Representante da Secretaria de Assistência Social);

- Vânia Teodoro Soares Correia (Representante da Associação Matupaense de Apoio Integral ao Idoso);

- Clete Rejane Costa Moreira (Representante do Clube de Serviço Lions Clube);

- Beatriz Rodrigues de Lima (Representante das Igrejas Evangélicas);

- Zizian Solforoso ( Representante da Secretaria de Assistência Social).

Art. 2º A Comissão será presidida pela presidente do CMDM e CMPPM do município de Matupá-MT e terá como atribuições, sem prejuízo de outras:

I – Preparar e acompanhar a operacionalização da 1ª Conferência Livre Territorial de Políticas Públicas para Mulheres: “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

II – Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, materiais relativos a critérios de definição do número de Delegados (as), Regimento interno, Divulgação da Conferência, Organização e Composição a ser utilizada durante a 1ª Conferência Livre Territorial de Políticas Públicas para Mulheres;

III – Organizar e coordenar a 1ª Conferência Livre Territorial de Políticas Públicas para Mulheres;

IV – Promover a integração com a Coordenadoria, que tem interface com o evento, para resolver eventuais pendências e tratar assuntos referentes à 1ª Conferência Livre Territorial de Políticas Públicas para Mulheres.

V – Dar suporte técnico - operacional durante o evento.

Art. 3° A Comissão Organizadora poderá contar, com colaboradores eventuais para auxiliar nas etapas preparatórias e operacionalização da 1ª Conferência Livre Territorial de Políticas Públicas para Mulheres, garantindo a ampla participação da sociedade civil.

Parágrafo Único: Consideram-se colaboradores eventuais as instituições e organizações governamentais ou de sociedade civil, da administração Pública ou de iniciativa privada, prestadores de serviços de atendimento Social, bem como consultores e convidados.

Fica delegado o CMDM para a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta resolução.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

    Matupá/MT, 7 de julho de 2025.

Celia Aparecida Matos da Silva

Presidente do CMDM