NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: PROTEGE EXTINTORES LTDA inscrita sob o CNPJ nº 07.781.779/0001-79, situada na Avenida Castelo Branco nº 22344, bairro Vista Alegre, no município de Cacoal/RO CEP: 76.960-010.

CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 06/2025;

CONSIDERANDO a Ata de registro de Preços nº 073/2025;

CONSIDERANDO as Ordens de Fornecimento nº 2426/2025 e 1924/2025;

CONSIDERANDO que o prazo fixado na Ata de Registro de Preços para entrega é de 3 dias corridos, conforme item 2.2 da Ata:

2.2. A prestação/instalação do serviço deverá ser feita no local indicado na solicitaçãopela Secretaria Competente, no prazo máximo de até 03 (três) dias corridos, se, em regime de urgência no prazo de 01 (um) dia corrido, contados da data do recebimento da O.F. (Ordem de Fornecimento).

CONSIDERANDO que o prazo fixado para entrega já foi transcorrido e a empresa ora notificada não efetivou a entrega dos produtos;

CONSIDERANDO que os itens são de extrema necessidade para o ente municipal;

RESOLVE

NOTIFICAR: A empresa PROTEGE EXTINTORES LTDA inscrita sob o CNPJ nº 07.781.779/0001-79, para que:

1) no prazo máximo de 1 (um) dia, se manifeste sobre a presente notificação;

2) no prazo máximo de 1 (um) dia providencie a entrega dos itens de código 885419 e 7455 solicitados por meio da Ordem de Fornecimento nº 1928/2025;

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita as providências cabíveis, inclusive a instauração de processo administrativo de responsabilização.

Carlinda/MT, em 09 de julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O