DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO E A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais:

Resolve:

Art. 1º - Promover o desligamento dos membros abaixo mencionados alterando a composição da Comissão do Transporte Escolar do município de Colíder-MT, publicada pela Portaria n.º 144/2024:

I - Representante do Núcleo Regional de Educação de Colíder:

SIDNEI DA SILVA CARVALHO - CPF 110.215.748-13

II - Representante do Poder Executivo Municipal:

MARITÂNE PIETROSKI CUNHA - CPF 012.094.841-96

Art. 2º - Nomear os membros abaixo mencionados, conforme segue:

I - Representante do Núcleo Regional de Educação de Colíder:

ADRIANA APARECIDA CARVALHO PEREIRA - CPF: 895.014.541-34

II - Representante do Poder Executivo Municipal:

DEVANIL OLIVEIRA DA SILVA – CPF: 003.467.191-94

Art. 3º - Os membros da Comissão do Transporte Escolar, de que trata esta Portaria, serão responsáveis pela fiscalização, transparência e justiça na funcionalidade e execução do Transporte Escolar do município de Colíder, bem como, deverão cumprir com os princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas em leis normativas e decretos pertinentes.

Art. 4º - Os membros integrantes da Comissão do Transporte Escolar, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2025.

Colíder – MT, 08 de julho de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal de Colíder – MT