ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11 de Julho de 2025
Ata de R.P. nº128/2025
Pregão Presencial/SRP nº 26/2025
Validade: 12 (doze) meses.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais permanentes, afim de atender as necessidades das secretarias Municipais de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADO”, e a empresa COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS ITAIPU LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 12.772.223/0001-56, com sede na Av. Dois de Dezembro, nº632, Bairro Centro, na cidade de Aripuanã-MT, Estado Mato - Grosso, CEP: 78325-000, telefone: : (66) 3565-1230 , e-mail: itaipu.eletro@hotmail.com, neste ato representada pelo(a) sócio(a) proprietário(a) senhor(a), Marcos Eduardo Pick, brasileiro(a), empresário, casado, residente e domiciliado(a) na Av, Dois de Dezembro, nº642, 1º Andar, Bairro entro, na cidade de Aripuanã , Estado Mato Grosso, CEP: 78325-000, portador da C.I. RG. nº 11648716 SJ - MT e CPF/MF n.º 966.228.651-91, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 26/2025, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.
1.OBJETO E PREÇOS
1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais permanentes, afim de atender as necessidades das secretarias Municipais de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme Termo de Referência e Pregão Presencial/SRP Nº 26/2025, abaixo especificados:
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SEQ. |
ITEM |
DESCRIÇÃO DOS ITENS |
MARCA |
UND. |
QNTD. |
V. UNIT. |
V. TOTAL |
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1 |
713398 |
ARMARIO - EM MDF COM PROFUNDIDADE DE (0,40X0,80X0,75)CM, ARMARIO FECHADO BAIXO, COM 02 PORTAS, COM FECHADURAS, E 03 PRATELEIRAS |
VANDA |
un |
36,00 |
R$ 483,00 |
R$ 17.388,00 |
|
2 |
716816 |
ARMARIO PARA VESTIARIO - ARMARIO ROUPEIRO DE ACO PARA VESTIARIO, POSSUINDO 06 PORTAS. FECHAMENTO DAS PORTAS ATRAVES DE PITAO PARA CADEADO, COM PE EM ACO, ROUPEIRO TODO PRODUZIDO EM CHAPA DE ACO 26, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, PROTECAO FOSFATICA, PINTURA EPOXI-PO PELO PROCESSO ELETROSTATICO. COR CINZA, DIMENSOES MINIMAS: ALTURA: 198CM X LARGURA: 95CM X PROFUNDIDADE: 60CM. |
W3 |
un |
4,00 |
R$ 1.739,00 |
R$ 6.956,00 |
|
3 |
714170 |
ARMÁRIO ROUPEIRO DE AÇO PARA VESTIÁRIO, POSSUI 15 PORTAS. FECHAMENTO DAS PORTAS ATRAVÉS DE PITÃO PARA CADEADO, POSSUI PÉ EM AÇO, ROUPEIRO TODO PRODUZIDO EM CHAPA DE AÇO 26, COM TRATAMENTO ANTI-FERRUGINOSO, PROTEÇÃO FOSFATICA, PINTURA EPOXI-PPELO PROCESSO ELETROSTÁTICO. COR CINZA, DIMENSÕES MÍNIMAS: ALTURA: 197cm X LARGURA: 92cm X PROFUNDIDADE: 036cm - PESO: 30kg. |
W3 |
un |
26,00 |
R$ 1.938,00 |
R$ 50.388,00 |
|
4 |
695649 |
ARQUIVO EM ACO COM NO MINIMO 04 GAVETAS PARA PASTAS SUSPENSAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 133 X 47 X 71 CM, COM PUXADORES CROMADOS, PORTA ETIQUETAS, NA COR CINZA. |
PANDIM |
un |
154,00 |
R$ 968,00 |
R$ 149.072,00 |
|
5 |
718283 |
ASPIRADOR DE PÓ E ÁGUA - COM RECIPIENTE EM INOX, POTÊNCIA ELÉTRICA DE NO MÍNIMO 1600W, COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 18 LITROS, VOLTAGEM: 127V OU BIVOLT, COM FILTRO DE PANO, QUE PODE SER LAVADO E REUTILIZADO, MANGUEIRA DE NO MÍNIMO 1,5 METRO E CABO ELÉTRICO DE APROXIMADAMENTE 2,5 METROS, DEVE CONTER 1 BICO CANTO E ESCOVA, 1 MANGUEIRA DE 1,5 M, 2 EXTENSORES DE PLÁSTICO, 1 BICO MÚLTIPLO PARA CARPETES, TAPETE E PISO FRIO; 1 SACO PARA PÓ DE PANO LAVÁVEL, 1 FILTRO DE ESPUMA LAVÁVEL. IDEAL PARA ASPIRAR SÓLIDOS E LÍQUIDOS, QUALQUER TIPO DE SUJEIRA: SECA, ÚMIDA OU LÍQUIDA, TANTO EM AMBIENTES EXTERNOS COMO INTERNOS. |
wap gtw20 |
un |
11,00 |
R$ 715,00 |
R$ 7.865,00 |
|
6 |
713408 |
BATEDEIRA - MODELO TIPO PLANETARIA, 05 LITROS, 12 VELOCIDADES, 1 TIGELA, POLIPROPILENO, 3 BATEDORES (MASSAS PESADAS, MEDIAS E LEVES), COR PRETA |
MONDIAL |
un |
37,00 |
R$ 514,00 |
R$ 19.018,00 |
|
7 |
695627 |
BATEDEIRA DE PLASTICO ABS TIPO DOMESTICA COM CAPACIDADE MINIMA DE 05 LITROS, COM BATEDORES A PARTIR DE 05 VELOCIDADES 127V. - 695627 |
mondial b-50 |
un |
4,00 |
R$ 360,00 |
R$ 1.440,00 |
|
8 |
714165 |
BERCO - INFANTIL EM MDF COM GRADES NA COR BRANCA, NAO DOBRAVEL, COM RODIZIOS. COMPRIMENTO: 1200 MM +/- 10 MM; LARGURA: 670 MM +/- 10 MM; ALTURA DAS CABECEIRAS CONSIDERANDO A ESTRUTURA TUBULAR: 900 MM (+OU- 10 MM); ESTRUTURA METALICA EM FORMATO DE U INVERTIDO PARA SUSTENTACAO DAS CABECEIRAS E DAS GRADES LATERAIS, CONFECCIONADA EM TUBO DE ACO CARBONO, SECCAO CIRCULAR DE 1 1/4, EM CHAPA 16 (1,5MM), COM CURVAS NOS CANTOS SUPERIORES. BARRAS HORIZONTAIS SUPERIORES, DISTANTES DAS CABECEIRAS, DE MODO QUE ESTAS SE CONFIGUREM COMO ALCAS PARA CONDUCAO DO BERCO. RAIO DE CURVATURA DO TUBO DE 100MM (+OU- 5MM) CONSIDERANDO O EIXO DO TUBO. |
BATROL |
un |
3,00 |
R$ 614,00 |
R$ 1.842,00 |
|
9 |
695612 |
CADEIRA ESTOFADA TIPO SECRETARIA GIRATORIA COM REGULAGEM E BRACO DE APOIO, NA COR PRETO. |
VANDA |
un |
161,00 |
R$ 414,00 |
R$ 66.654,00 |
|
10 |
695609 |
CADEIRA FIXA ESTOFADA SEM APOIO DE BRACOS, NA COR PRETO. - 695609 |
VANDA |
un |
80,00 |
R$ 286,00 |
R$ 22.880,00 |
|
11 |
717987 |
CADEIRA TIPO BISTRÔ, EM POLIPROPILENO, PARA SUPORTAR ATÉ 182 KG, SEM BRAÇOS. DIMENSÕES APROXIMADAS: 52P X 43L X 89A CM. PESANDO APROXIMADAMENTE 2 KG. EMPILHÁVEL. COM PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV. COM CERTIFICADO NO INMETRO. CORES VARIADAS (AS CORES SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA SOLICITANTE). |
TRAMONTINA |
un |
120,00 |
R$ 95,00 |
R$ 11.400,00 |
|
12 |
689541 |
CAIXA DE SOM ATIVA COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS; IMPEDANCIA DE 4 OHMS;POTENCIA MINIMA IGUAL OU SUPERIOR A 200W RMS;CONECTORES XLR BALANCEADO E P10;BLUETOOTH;USB;DEVE POSSUIR EQUALIZADOR GRAFICO DE 5 BANDAS |
bomber |
un |
34,00 |
R$ 1.065,00 |
R$ 36.210,00 |
|
13 |
695309 |
CAIXA DE SOM MULTIUSO 750W AMPLIFICADA CAIXA MULTIUSO, 6 CANAIS DE ENTRADA, CANAL 1:1, CANAL 2: 1, CANAL 3: 2 ENTRADAS MICROFONE (P 10) COM CONTROLE DE VOLUME, CANAL 4: 2 ENTRADA DE MICROFONE (P 10) COM CONTROLE DE VOLUME, CANAL 5: 1 ENTRADA DUPLA |
bomber |
un |
37,00 |
R$ 1.299,00 |
R$ 48.063,00 |
|
14 |
717992 |
CAIXA DE SOM PORTÁTIL, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: POTÊNCIA DE 850 W RMS, TWEETER 9,2, ALTO FALANTE WOOFER 15 POLEGADAS, RESPOSTA DE FREQUÊNCIA 50-60HZ. COM AS SEGUINTES FUNÇÕES: BLUETOOTH, TWS, CONTROLE DE GRAVES E AGUDOS, MICROFONE PRIORIDADE, CONTROLE ECHO. O EQUIPAMENTO DEVERÁ SUPORTAR BATERIA EXTERNA. AUTONOMIA MÍNIMA DA BATERIA: 4 HORAS. COM ALÇAS DE TRANSPORTE E RODAS. COM ILUMINAÇÃO LED. CONEXÕES (ENTRADAS): BT, TWS, USB, AUX, SD, FM, 2X P10, RCA. VOLTAGEM: 127V OU BIVOLT. |
bomber |
un |
4,00 |
R$ 1.555,00 |
R$ 6.220,00 |
|
15 |
696332 |
CAMA - TIPO BOX MODELO SOLTEIRO, EM MADEIRA COM REVESTIMENTO EM ESPUMA E TECIDO, PES PARAFUSADOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE (880,00 X 1880,00 X 420,00)MM. - 696332 |
ORTOBOM |
un |
16,00 |
R$ 734,00 |
R$ 11.744,00 |
|
16 |
701910 |
CENTRIFUGA - PARA ROUPAS, NO MINIMO 10 KG DE ROUPA MOLHADA, ABERTURA SUPERIOR, PES ANTIDERRAPANTES, TRAVA DE SEGURANCA, SAIDA PARA AGUA, 1 MANUAL DE INSTRUCOES EM PORTUGUES, VOLTAGEM 127V, COM CERTIFICACAO DO INMETRO E GARANTIA MINIMA |
MULLER |
un |
30,00 |
R$ 672,00 |
R$ 20.160,00 |
|
17 |
695646 |
CILINDRO ELETRICO EMACO INOXIDAVEL, COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS: MOTOR DE 1/4 DE CAVALO, FREQUENCIA DE OPERACAO 60HZ, POTENCIA NOMINAL 300/215W, DIMENSOES APROXIMADAS DOS ROLOS 50MM DE DIAMETRO 250MM COMPRIMENTO, DIMENSOES APROXIMADAS DO CILINDRO - 695646 |
HIDRO |
un |
31,00 |
R$ 1.349,00 |
R$ 41.819,00 |
|
18 |
695642 |
CORTINA DE AR COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS DE 1500MM VOLTAGEM 220V, VAZAO DE AR 3.200M³/H, FREQUENCIA 60HZ, POTENCIA 500W, COM MANUAL DE INSTRUCAO. |
AGRATTO |
un |
19,00 |
R$ 968,00 |
R$ 18.392,00 |
|
19 |
713169 |
COZINHA MODULADA 4 PEÇAS, 10 PORTAS COM BALCÃO CARACTERÍSTICAS: ESTRUTURA GERAL: AÇO QUANTIDADE DE PORTAS: 10, QUANTIDADE DE GAVETAS: 1, QUANTIDADE DE PRATELEIRAS/BASE: 8, MATERIAL PÉS: NÃO ACOMPANHA CORREDIÇAS: TELESCÓPICA DOBRADIÇAS: METÁLICA 26 MM, PUXADORES: PUXADORES EM PS METALIZADO, ACOMPANHA TAMPO, MATERIAL TAMPO: MDP FF GRANITO ONIX , DIMENSÕES: ALTURA: 165 CM LARGURA: 245 CM PROFUNDIDADE: 40 CM PESO: 47.080KG GARANTIA DO FORNECEDOR DE 12 MESES COR: BRANCO. |
ITATIAIA |
un |
31,00 |
R$ 2.170,00 |
R$ 67.270,00 |
|
20 |
713400 |
ESPREMEDOR DE FRUTA - DO TIPO INDUSTRIAL, FUNCIONAMENTO ELETRICO, EM ACO INOXIDAVEL, MODELO CONVENCIONAL, VELOCIDADE UNICA, COM CAPACIDADE PARA 3 L 110/220V. |
vent delta |
un |
28,00 |
R$ 346,00 |
R$ 9.688,00 |
|
21 |
696331 |
ESTOFADO - CONJUNTO DE 03 E 02 LUGARES, COM BRACO, ESTOFAMENTO EM ESPUMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, OU POLIURETANO FLEXIVEL, COM PES METALICOS, DIMENSAO APROXIMADA DO SOFA 2 LUGARES, ALTURA 92CM, LARGURA 92CM X 149 CM COMPRIMENTO, 92 CM PROFUNDIDA - 696331 |
ESTRELA |
un |
5,00 |
R$ 1.839,00 |
R$ 9.195,00 |
|
22 |
716813 |
EXAUSTOR AXIAL - INDUSTRIAL, COM 60 CM DE DIÂMETRO, DIMENSÕES MINIMAS: 60 X 20 X 60 (C X L X A), GABINETE ZINCADO RESISTENTE A CORROSÃO, MOTOR BLINDADO, COM 6 PÁS EM NYLON INJETADO COM REFORÇO DE FIBRA DE VIDRO, PODENDO SER INSTALADO EM PAREDES E DUTOS DE VENTILAÇÃO, COR PRETA, COM ALTA VAZÃO: 10000M3/H, VELOCIDADE MÍNIMA: 1550 RPM, POTÊNCIA: 3/4 CV, VOLTAGEM: 220V. PRODUTO COM CERTIFICAÇÃO DO INMETRO. |
VENTISOL |
un |
74,00 |
R$ 955,00 |
R$ 70.670,00 |
|
23 |
713183 |
FERRO DE PASSAR COM ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: POTÊNCIA DE 1200W. COM VAPOR EXTRA. TEM CONTROLE DE TEMPERATURA. CONTA COM FUNÇÃO DE PASSAMENTO VERTICAL. RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE 470ML. COM CABO GIRATÓRIO. BASE DE CERAMIC GLISS. REMOVE COM EFICIÊNCIA AS RUGAS DAS ROUPAS, 1 ANO DE GARANTIA. |
mondial f-40 |
un |
10,00 |
R$ 180,00 |
R$ 1.800,00 |
|
24 |
695640 |
FOGAO TIPO INDUSTRIAL EM ACO INOX ESCOVADO DESMONTAVEL A GAS COM NO MINIMO 06 BOCAS MEDINDO APROXIMADAMENTE 40X40CM COM TODOS QUEIMADORES DUPLOS EM FERRO FUNDIDO MANGUEIRA DE 1,20M COM FORNO EXTERNO EM ACO INOX ESCOVADO E MESA COM PERFIL DE 08 A 10CM |
CRISTAL ACO |
un |
37,00 |
R$ 3.769,00 |
R$ 139.453,00 |
|
25 |
695630 |
FORNO ELETRICO EM ACO INOXIDAVEL COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS 80 LITROS, COM REGULADOR DE TEMPERATURA APROXIMADAMENTE ENTRE 0 A 250 GRAUS, PRATELEIRA REMOVIVEL COM AJUSTE DE ALTURA, REVESTIMENTO EM ESMALTE ANTIDERENTE POTENCIA A PARTIR DE 2000W, - 695630 |
VENANCIO |
un |
24,00 |
R$ 2.099,00 |
R$ 50.376,00 |
|
26 |
695624 |
FREEZER COM CAPACIDADE MINIMA DE 400 L, NA VOLTAGEM 220 V, TIPO COMERCIAL/HORIZONTAL, COM 01 COMPARTIMENTO, COM MANUAL DE INSTRUCAO. - 695624 |
MIDEA |
un |
34,00 |
R$ 3.789,00 |
R$ 128.826,00 |
|
27 |
713181 |
FREEZER HORIZONTAL 1 PORTA 150L. INFORMAÇÕES TÉCNICAS+. TIPO DE PORTA: PORTA CEGA CAPACIDADE LÍQUIDA DE ARMAZENAMENTO 150L FUNÇÃO - FREEZER - REFRIGERADOR – CONSERVADOR TEMPERATURA, -24ºC À +10ºC MATERIAL AÇO CONTENDO CESTOS ,TIPO REMOVÍVEL RECURSOS EXTRAS FABRICAÇÃO DE GELO SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO LUZ INDICADORA POTÊNCIA 120W VOLTAGEM 110 VOLTS TIPO DE TOMADA 20A CONSUMO MENSAL APROXIMADO DE ENERGIA, 25,7 KWH/MÊS |
MIDEA |
un |
12,00 |
R$ 1.789,00 |
R$ 21.468,00 |
|
28 |
719148 |
GAVETEIRO VOLANTE – CONFECCIONADO EM MADEIRA (MDP), CORPO EM AÇO TRATADO POR TRATAMENTO ANTI CORROSIVO, COM REFORÇOES INTERNOS, COR PRETA, COM 1 GAVETA + PORTA CPU, PUXADOR EM PVC TIPO CONCHA NA COR PRATA OU PRETA, DIMENSÕES MINIMAS: 59,5 CM DE ALTURA X 43,5 CM DE LARGURA X 61,5 CM DE PROFUNDIDADE E 15 MM DE ESPESSURA. DESLIZAMENTO DA GAVETA FEITO COM TRILHO CORREDIÇA, BORDAS DO TAMPO SUPERIOR ARREDONDADAS, FECHADURA CILÍNDRICA COM FECHAMENTO DA GAVETA, ACOMPANHANDO 2 CHAVES, BASE COM 4 RODÍZIOS EM PROLIPOPILENO SENDO OS 2 RODÍZIOS DIANTEIRO COM TRAVA. ACOMPANHANDO KIT DE MONTAGEM E MANUAL. DEVERÁ SER BEM EMBALADO PARA EVITAR RANHURAS E NÃO COMPROMETER A INTEGRIDADE DO PRODUTO. |
VANDA |
un |
20,00 |
R$ 774,00 |
R$ 15.480,00 |
|
29 |
696330 |
GUARDA ROUPA 04 PORTAS NO MINIMO 03 GAVETAS CONTENDO PUXADORES NAS PORTAS E GAVETAS COM SUPORTE PARA CABIDE. - 696330 |
NOTAVEL |
un |
17,00 |
R$ 965,00 |
R$ 16.405,00 |
|
30 |
716808 |
KIT RECEPTOR DIGITAL FULL HD B5 + ANTENA + LNBF, COM AS SEGUINTES ESPECIFICACOES: COMPATIVEL COM O SAT HD REGIONAL, ECONOLOGI H.265 E DVBS2X, ATUALIZACAO AUTOMATICA, VIA SATELITE, ACOMPANHA 1 CABO HDMI, 1 CABO AV E 1 CONTROLE REMOTO PARA O RECEPTOR, FONTE EXTERNA BIVOLT 100-240VAC/12V/1.5ª, RECEPTOR CERTIFICADO PELA ANATEL 20748-22-15339, CHAPA: A PARTIR DE 60 CM. COM GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES. |
CENTURY |
un |
4,00 |
R$ 390,00 |
R$ 1.560,00 |
|
31 |
714182 |
LAVADORA DE ALTA PRESSAO COM CARACTERISTICAS DE PRESSAO MAXIMA DE 120 BAR, PRESSAO DE TRABALHO 100 BAR, VAZAO DE AGUA MINIMA 450 L/H, POTENCIA MINIMA 1.6, MOTOR UNIVERSAL, VOLTAGEM 220/127. |
WAP |
un |
30,00 |
R$ 669,00 |
R$ 20.070,00 |
|
32 |
716795 |
LAVADORA DE ALTA PRESSÃO, TIPO MOVEL, VOLTAGEM: 220V, TRIFASICA, MOTOR: 2CV – 4 PÓLOS, PRESSÃO MINIMA: 400 LIBRAS, VAZÃO: 26 L/MIN À 1560 L/HR, PISTÕES: 3 EM AÇO CARBONO 1045, RETIFICADO COM BUCHA CERÂMICA, EVITANDO OXIDAÇÃO. RPM: MOTOR: 1740 / BOMBA: 470, POLIA: 75MM, ESGUICHO: PRETO – 3.2MM, ESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA TRABALHAR COM JATO CONCENTRADO OU LEQUE. COM MANGUEIRA ½”, VÁLVULAS EM POLIACETAL COM AÇO INOX, GAXETA ÚNICA SEM REAPERTO, FILTRO NO CABEÇOTE, CÁRTER, VIRABREQUIM E BIELA EM FERRO FUNDIDO, TRABALHA COM ALIMENTAÇÃO POR SUCÇÃO E POR GRAVIDADE. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. |
WAP |
un |
29,00 |
R$ 3.144,00 |
R$ 91.176,00 |
|
33 |
708306 |
LIQUIDIFICADOR - MODELO DOMESTICO, COM 15 VELOCIDADES, COPO EM ACRILICO, COM FILTRO, TRITURADOR DE GELO, COM CAPACIDADE PARA 3.1 LITROS, 1000W, VOLTAGEM 110V OU 220V |
MONDIAL |
un |
32,00 |
R$ 279,00 |
R$ 8.928,00 |
|
34 |
713178 |
LIQUIDIFICADOR ESPECIAL - 127V COM 550W DE POTÊNCIA, COPO DE 1,5 LITROS, ALÉM DE 2 VELOCIDADES + PULSAR, FUNÇÃO AUTOLIMPEZA E LÂMINAS SUPERAFIADAS. |
MONDIAL |
un |
2,00 |
R$ 153,00 |
R$ 306,00 |
|
35 |
701912 |
MAQUINA DE LAVAR - SEMI AUTOMATICA, MODELO TANQUINHO, CAPACIDADE MINIMA 10 QUILOS, DISPENSER PARA SABAO E AMACIANTE, ACESSO AO CESTO PELA PARTE SUPERIOR, FILTRO PARA FIAPOS, VOLTAGEM 127V. |
MULLER |
un |
43,00 |
R$ 557,00 |
R$ 23.951,00 |
|
36 |
713388 |
MÁQUINA DE LAVAR COM CAPACIDADE MINIMA DE 16 KG; LAVADORA AUTOMÁTICA; DEVE TER DIVERSOS PROGRAMAS DE LAVAGEM; EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CLASSE A; COM LAVAGEM, ENXÁGUE, MOLHO E CENTRIFUGAÇÃO; |
MUELLER |
un |
33,00 |
R$ 2.994,00 |
R$ 98.802,00 |
|
37 |
695648 |
MESA BANCADA EM ACO 100% INOX-430 COM GRADE INFERIOR - TAMPO EM CHAPA COM BORDAS DE REFORÇO PES TUBULARES SAPATAS COM ROSCAS NIVELADORAS PARA DESNIVEL ATE 50 MM CANTOS ARREDONDADOS EM REBARBAS DIMENSOES APROXIMADAS 150X60X90CM (COMP. X LARG. X ALT). |
CRISTAL ACO |
un |
36,00 |
R$ 1.980,00 |
R$ 71.280,00 |
|
38 |
716854 |
MESA DE REUNIAO - DE MADEIRA DO TIPO CEREJEIRA, COR NATURAL, ENVERNIZADA, FORMATO RETANGULAR, DIMENSÕES DO PRODUTO: 3 METROS DE COMPRIMENTO X 1 METRO DE LARGURA X 90 CENTÍMETROS DE ALTURA, GARANTIA DE NO MÍNIMO 1 ANO DE GARANTIA. |
mc |
un |
43,00 |
R$ 5.089,00 |
R$ 218.827,00 |
|
39 |
713175 |
MESA E 4 CADEIRAS. ASSENTO ESTOFADO. TAMPO EM GRANITO OCRE 1,20X0,75M. ESTRUTURA EM TUBULAR. COR BRANCO, MEDIDA DA MESA (ALTURA) 76 TUBO MESA: 2,5" MEDIDA DO TAMPO DE GRANTO OCRE (L X P) 120CM X 75CM ESPESSURA: 20MM MEDIDA DA CADEIRA/BANCO (A X L X P) 97CM X 39CM X 47CM TUBO CADEIRA: 1¼" |
teixeira |
un |
13,00 |
R$ 1.045,00 |
R$ 13.585,00 |
|
40 |
695559 |
MESA PARA ESCRITORIO EM L, NAS DIMENSOES MINIMAS DE 1,60 X 1,20 X 0,60 X 0,74CM, COM NO MINIMO 2 GAVETAS, CONFECCIONADA EM MDF, NA COR PRETO. |
VANDA |
un |
123,00 |
R$ 916,000 |
R$ 112.668,00 |
|
41 |
695657 |
MICROONDAS COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS DE 25 LITROS, POTENCIA 800W, COM DISPLAY DIGITAL, LUZ INTERNA, COM PRATO GIRATORIO, VOLTAGEM 220V, NA COR BRANCO, COM MANUAL DE INSTRUCAO. - 695657 |
MIDEA |
un |
4,00 |
R$ 797,00 |
R$ 3.188,00 |
|
42 |
716798 |
MICROONDAS, EM ACO INOX, COM CAPACIDADE DE 38 LITROS, VOLTAGEM: 127 V, POTENCIA MINIMA DE 1000 WATTS, EFICIÊNCIA ENERGÉTICA: A, DISPLAY EM LCD, COM PRATO GIRATÓRIO, LUZ INTERNA, RELOGIO, FUNÇÃO DE DESCONGELAMENTO, TRAVA DE SEGURANÇA, COM NO MINIMO 12 MESES DE GARANTIA. |
MIDEA |
un |
27,00 |
R$ 1.255,00 |
R$ 33.885,00 |
|
23 |
713170 |
PIA DE INOX 150X60CM, FORMATO RETANGULAR, MATERIAL INOX, ACABAMENTO INOX, TAMANHO TOTAL 150X60CM, FURO DA VÁLVULA 3 1/2", COR INOX, PESO APROXIMADO - PESO DO PRODUTO COM EMBALAGEM 18,51KG, DIMENSÕES DO PRODUTO - LARGURA150CM, DIMENSÕES DO PRODUTO - ALTURA11CM. |
ghel plus |
un |
40,00 |
R$ 570,00 |
R$ 22.800,00 |
|
44 |
708305 |
RECEPTOR DIGITAL-FUNCAO MULTIMIDIA; CARACTERISTICAS MINIMAS: REPRODUCAO DE VIDEOS, FOTOS E MUSICAS VIA USB; LNBF:950-2150MHZ; |
CENTURY |
un |
6,00 |
R$ 198,00 |
R$ 1.188,00 |
|
45 |
713812 |
REFRIGERADOR - TIPO DOMESTICA, COM CAPACIDADE MINIMA 400 LITROS, MODELO DUPLEX, FROST FREE, NA COR BRANCA, COM PRATELEIRAS 100% REMOVIVEIS, GAVETA E COMPARTIMENTOS INTERNO DA PORTA, CLASSIFICACAO ENERGETICA ''A'', VOLTAGEM 110 V OU 220 V, COM MANUAL DE INSTRUCAO. |
MIDEA |
un |
48,00 |
R$ 4.197,00 |
R$ 201.456,00 |
|
46 |
713808 |
REFRIGERADOR (GELADEIRA), MODELO DOMESTICO, COM CAPACIDADE MINIMA DE 300 LITROS, NA COR BRANCA, COM PRATELEIRAS 100% REMOVIVEIS, GAVETAS, COMPARTIMENTO NA PORTA, MODELO FROST-FREE, CLASSIFICACAO ENERGETICA "A" VOLTAGEM 110 V OU 220 V, COM MANUAL DE INSTRUÇÃO. |
CONSUL |
un |
37,00 |
R$ 2.964,00 |
R$ 109.668,00 |
|
47 |
695654 |
REFRIGERADOR COM CAPACIDADE MINIMA DE 120L, MODELO FRIGOBAR, NA COR BRANCA, TIPO DOMESTICA, COM POTENCIA MINIMA DE 80 WATTS, NA VOLTAGEM 110 V, COM MANUAL DE INSTRUCAO. - 695654 |
MIDEA |
un |
11,00 |
R$ 1.449,00 |
R$ 15.939,00 |
|
48 |
713370 |
SMART TV 43 POLEGADAS 4K UHD-TAMANHO DA TELA: 43 POLEGADAS RESOLUÇÃO DE TELA IGUAL OU SUPERIOR A 4K (3.840 X 2.160 PIXELS); TAXA DE ATUALIZAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 60HZ; CONEXÕES: NO MÍNIMO 2 HDMI E 1 USB SISTEMA OPERACIONAL: WEBOS OU TIZEN OS DEVE ACOMPANHAR CONTROLE REMOTO, |
aoc philips |
un |
47,00 |
R$ 1.859,00 |
R$ 87.373,00 |
|
49 |
716744 |
TELEVISOR – SMART TV LED 55 POLEGADAS, RESOLUÇÃO 4K UHD SISTEMA OPERACIONAL: GOOGLE TV, INTERFACE DO HARDWARE: BLUETOOTH, PROPORÇÃO DA TELA: 16:9, RESOLUÇÃO: 3840 X 2160 PIXELS, TELA PLANA, MODO DE SAÍDA DE ÁUDIO: ESTÉREO, BIVOLT, ETIQUETA NACIONAL DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (ENCE): ?100%, POTÊNCIA EM WATTS: 100 WATTS, FONTE DE ENERGIA: ?ENERGIA ELÉTRICA, FREQUÊNCIA: 60 HZ, TAXA DE ATUALIZAÇÃO: 60 HZ, TOTAL DE ENTRADAS USB: 2, TECNOLOGIA DE CONEXÃO: ?BLUETOOTH, WI-FI, USB, HDMI. ACOMPANHA 01 CONTROLE REMOTO, 1 CABO ADAPTADOR P2/RCA, 02 PILHAS AAA, 02 BASES PEDESTAL, 1 CABO DE ALIMENTAÇÃO SEM PINO TERRA. GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. |
aoc philips |
un |
61,00 |
R$ 2.774,00 |
R$ 169.214,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 2.374.006,00 |
||||||
2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021).
2.2. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 26/2025, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.
3. DO PAGAMENTO
3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central.
3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata;
3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;
3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação:
3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
3.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã;
3.4.3. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
3.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.
3.6. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO
4.1. O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa, conforme solicitação feita pelas Secretarias, com prazo não superior a 15 (quinze) dias após recebimento da nota de empenho – NAD (Nota de Autorização de Despesa).
4.1.1. Executado a ata, o seu objeto será recebido:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do item com a especificação, mediante recibo assinado pelas partes, 15 (quinze) dias, após o recebimento da Ordem de Fornecimento (NAD – Nota de Autorização de Despesa).
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do item e consequente aceitação, mediante recibo, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de verificação.
4.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
4.3. O serviço será executado de acordo com a solicitação do setor requisitante.
4.4. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
4.5. Os prazos admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas contidas nos termos de contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:
a) alteração das especificações, pela Administração.
b) superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.
c) interrupção da execução do contrato por ordem e no interesse da Administração.
d) aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei.
e) impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.
f) omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.
5. DAS OBRIGAÇÕES
5.1. Órgão Gerenciador:
5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
5.1.2. Aplicar as penalidades, quando for o caso;
5.1.3. Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho;
5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente;
5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.
5.1.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária
5.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento
5.1.8. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.
5.2. Da Detentora da Ata:
5.2.1 O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste contrato e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
5.2. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II);
5.2.1. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Secretaria, em estrita observância das especificações deste Termo, futuro Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal;
5.2.2 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente contratação;
5.2.3. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
5.3. Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.3.1 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, sem comunicar a CONTRATANTE;
5.3.2. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
5.3.3. Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;
5.3.4 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à contratante, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;
5.4. Alocar os empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, com habilitação e conhecimento adequados, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
5.4.1 Embalagem – o produto deve ser entregue em embalagem original, em perfeito estado.
5.4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração, decorrentes da aquisição; sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações solicitadas.
5.4.3 Substituir às suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia;
5.5. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;
5.6. Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do objeto no prazo estabelecido, para adoção de ações de contingência cabíveis.
5.6.1. A empresa Contratada é responsável pelo transporte, carga e descarga e os materiais e equipamentos embalados sem avarias.
5.6.2. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber;
5.6.3. Fornecer os itens em estrita conformidade com as especificações constantes do termo de referência, devendo ser de primeira qualidade, período de garantia, prazo de validade e demais informações que se fizerem necessárias para o perfeito manuseio e transporte;
11.7. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;
5.8. Quando não for possível a verificação da regularidade, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da aquisição do objeto, os seguintes documentos:
1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;
4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
5.9.1. Retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) na fonte, nos casos de substituição tributária previsto no art. 13, § 6º, da Lei Complementar 084/2013 e em caso de alteração da legislação.
5.10. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;
5.11. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local.
5.12. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento.
5.13. Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
5.14. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.
5.15. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.
5.16. Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere.
5.17. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
5.18. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação nesta licitação;
5.19. Cumprir, durante todo o período de execução da ata, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116);
5.20. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
5.21. Os itens deverão ser recebidos pelo fiscal, no horário compreendido entre as 07h as 11h e 13h as 17h, de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:
|
LOCAL |
TELEFONE |
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|
Gabinete do Executivo, Secretarias Municipais de Governo e Planejamento, Administração e Finanças |
66.3565.3900 |
Praça São Francisco de Assis, 128. |
Centro |
|
Secretaria Municipal de Ação Social |
66.3565.3922 |
Rua 10 n° 37 (atrás da Prefeitura) |
Centro |
|
Secretaria Municipal de Educação |
66.3565.1386 66.3565.1260 |
Rua dos Seringueiros, nº 198. |
Centro |
|
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
66.3565.1694 66.3565.2748 |
Rua Salustiano Alves Correia, esquina com a rua Divina Fritzen, nº 191. |
Modulo 01 |
|
Secretaria Adjunta de Saneamento Básico |
66.3565.1095 |
Av. 02 de Dezembro, n° 1208 |
Centro |
|
Secretaria Municipal de Saúde |
66.3565.1400 66.3565.2036 |
Rua 12 de Julho, nº 103. |
Modulo 01 |
|
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural |
66.3565.2388 ou 3565.2122 |
Av. 02 de Dezembro, nº 2638. |
Cidade Alta |
|
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
66.3565.1141 |
Av. dois de dezembro, nº 2324. |
Cidade Alta |
|
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura |
Praça São Francisco de Assis, 128 (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo). |
Centro |
|
|
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade |
Praça São Francisco de Assis, 128. (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo). |
Centro |
5.22. Os itens solicitados através das NADs (Notas de Autorização de Despesa) deverão ser entregues no endereço indicado de cada secretaria, desta forma, não será recebido produtos que sejam de outra secretaria demandante.
6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.
6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).
6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
7. DAS PENALIDADES
7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:
7.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;
b) Cancelamento do preço registrado;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.
7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.
7.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:
a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.
7.1.3 por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:
a) Advertência, por escrito, nas faltas leves;
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;
c) Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.
7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
7.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
7.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.
7.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).
8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente
estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.
8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;
8.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.
8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.
8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:
9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;
9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;
9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;
9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;
9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.
9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.
10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.
10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.
11. DAS COMUNICAÇÕES
11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 26/2025 e a proposta da empresa COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS ITAIPU LTDA classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.
12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.
12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.
13. DO FORO
13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.
Aripuanã – MT, 10 de julho de 2025.
Seluir Peixer Reghin
Prefeita Municipal
COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS ITAIPU LTDA
CNPJ Nº 12.772.223/0001-56
Marcos Eduardo Pick
CNPJ/MF Nº. 966.228.651-91
Sócio proprietário
Testemunhas:
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Yasmin Victória Macêdo Aguilar Matheus Largura Bezerra CPF N.º 062.762.061-21 CPF N.º 004.363.162-26 |