PORTARIA Nº 894/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 802/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 802/2025 que “conceder 20 (vinte) dias de férias a Juscelino da Rocha Reis, Agente Administrativo, matrícula funcional 3619, lotada junto a Secretaria Municipal de Finanças” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“referente ao período aquisitivo de 1/4/2022 a 31/3/2023.”

Leia-se:

“referente ao período aquisitivo de 1/4/2023 a 3/3/2024.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de julho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal