ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11 de Julho de 2025
Ata de R.P. nº131/2025
Pregão Presencial/SRP nº 26/2025
Validade: 12 (doze) meses.
Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais permanentes, afim de atender as necessidades das secretarias Municipais de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADO”, e a empresa ROSANGELA IGNACIO DE OLIVEIRA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 40.080.144/0001-10, com sede na Rua da Esperança, nº 1938-s, quadra 18, lote 08, Parque Alvorada, cidade de Juara, Estado Mato - Grosso, telefone: (66)9 9984-5270, e-mail: sonicinformatica2020@gmail.com , neste ato representada pelo(a) sócio(a) proprietário(a) senhor(a), Rosangela Ignacio de Oliveira, brasileiro(a), empresária, casada, residente e domiciliado(a) na Rua da Esperança, nº 1938-s, quadra 18, lote 08, Parque Alvorada, cidade de Juara, Estado Mato - Grosso, portadora da C.I. RG. nº 1813028-3 SSP - MT e CPF/MF n.º 018.577.121-10, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 26/2025, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.
1.OBJETO E PREÇOS
1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais permanentes, afim de atender as necessidades das secretarias Municipais de Aripuanã – MT, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme Termo de Referência e Pregão Presencial/SRP Nº 26/2025, abaixo especificados:
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SEQ. |
ITEM |
DESCRIÇÃO DOS ITENS |
MARCA |
UND. |
QNTD. |
V. UNIT. |
V. TOTAL |
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1 |
718923 |
ASPIRADOR DE PO - DO TIPO ASPIRADOR/SOPRADOR DE AR PARA LIMPEZA, ENERGIA DE ENTRADA, CORRENTE 4,72 A, TENSAO 110V, FREQUENCIA 60HZ, POTENCIA (NOMINAL) MINIMA 600W, COM ACESSORIOS KIT DE FILTROS, GUIA DO USUARIO, 2 BICOS INTERCAMBIAVEIS (1 FLEXIVEL E 1 RIGIDO), GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. |
INFOWAY |
un |
13,00 |
R$ 300,00 |
R$ 3.900,00 |
|
2 |
718839 |
BATERIA LIFEPO4 SOLAR 100AH 2.4 KWH 24V, LÍTIO, TENSÃO NOMINAL: 25,6V, QUANTIDADE DE NÚCLEOS: 8, TENSÃO DE CARREGAMENTO PADRÃO: 28.8V, CORRENTE DE CARREGAMENTO: 50ª, QUANTIDADE DE BATERIAS EM SERIE: 2 (24X2 = 48V), BMS: SIM, TIPO DE BLINDAGEM: CASCO DE FERRO, PROTEÇÃO: IP67. |
FELICITY LPBF24100 |
un |
34,00 |
R$ 5.137,00 |
R$ 174.658,00 |
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3 |
713177 |
CADEIRA DE AREA ESPECIAL EM ACO - CORES DIVERSAS MODELO ESPECIAL, PESO MÁXIMO SUPORTADO 120 KG COM APOIO PARA O BRAÇO SEM AJUSTE DE ALTURA INCLINAÇÃO ENCOSTO LEVE, PORÉM SEM AJUSTE MATERIAL DA ESTRUTURA TUBO DE AÇO REDONDO SEM ESTOFADO ACABAMENTO PINTURA EPÓXI ALTURA 114 CM LARGURA 67 CM PROFUNDIDADE 45 CM |
GABI |
un |
20,00 |
R$ 198,00 |
R$ 3.960,00 |
|
4 |
695563 |
CADEIRA GIRATORIA TIPO SECRETARIA COM REGULAGEM DE ALTURA, ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO BASE DE METAL COM REVESTIMENTO, SEM BRACOS , NA COR PRETO. |
PLAXMETAL |
un |
126,00 |
R$ 354,00 |
R$ 44.604,00 |
|
5 |
716758 |
COLETOR DE ASSINATURA, DIMENSÕES APROXIMADAS: 152 X 94 X 18 MM (C X L X E), COM TELA LCD MEDINDO NO MINIMO 110 X 35 MM (C X A), SENSOR DE PRESSAO, INTERFACE USB, RESOLUÇÃO MINIMA DA IMAGEM DE 410 DPI, COM CAPTURA TOUCHPAD, TECNOLOGIA ITO, COM CANETA TIPO PASSIVA, COM LOCAL DE REPOUSAR A CANETA NO PROPRIO EQUIPAMENTO, NIVEL DE PRESSAO MINIMA DA CANETA: 2048, PLUG-INS: MS WORD, EXCEL, ADOBE ACROBAT, COMPATIVEL COM WINDOWS, GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. |
T-S460 |
un |
9,00 |
R$ 1.999,00 |
R$ 17.991,00 |
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6 |
695643 |
ESTANTE DESMONTAVEL DE ACO - ABERTA NO FUNDO E NAS LATERAIS, COM NO MINIMO 06 PRATELEIRAS, MEDIDAS APROXIMADAS 2.00M DE ALTURA, COM PRATELEIRAS DE 925MM DE LARGURA E 425MM DE PROFUNDIDADE, PARA SUPORTAR CARGA UTIL DE NO MINIMO 100KG POR PRATELEIRA, |
PANDIN |
un |
158,00 |
R$ 380,00 |
R$ 60.040,00 |
|
7 |
718833 |
FONTE NOBREAK 12V 1A, EFB 1201 COM BATERIA, LÍTIO 3,7V INTELBRAS, BIVOLT AUTOMATICO |
INTELBRAS |
un |
114,00 |
R$ 200,00 |
R$ 22.800,00 |
|
8 |
717990 |
FRAGMENTADORA DE PAPEL - COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 18 FOLHAS POR VEZ (PAPEL A4) E 1 CARTÃO, DEVERÁ TER CESTO PARA FRAGMENTOS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 30 LITROS, POTÊNCIA MÍNIMA DE 300 WATTS. VOLTAGEM: 127 V OU BIVOLT. TAMANHO APROXIMADO DO CORTE: 4 X 38 MM. LARGURA MÍNIMA DA ENTRADA: 22 CM. VELOCIDADE DE TRITURAÇÃO DE ATÉ 1,8 M/MIN. COM SENSOR DE PARADA AUTOMÁTICA QUANDO O CESTO ESTIVER CHEIO E EM CASO DE ATOLAMENTO. COM MODO REVERSO. COM PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA. COM 4 RODÍZIOS PARA LOCOMOÇÃO. |
COUNTER TECH |
un |
17,00 |
R$ 2.460,00 |
R$ 41.820,00 |
|
9 |
695619 |
FURADEIRA TIPO DE IMPACTO COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS: 650 WATTS COM MANDRIL DE 1/2 NA VOLTAGEM DE 110 VOLTS PESANDO APROXIMADAMENTE 1.700 KG, COM CAPACIDADE DE PERFURAR ACO 10MM, CONCRETO 13MM, MADEIRA 25MM. - 695619 |
MONDIAL NFFI |
un |
24,00 |
R$ 450,00 |
R$ 10.800,00 |
|
10 |
708309 |
GUILHOTINA - MANUAL, 10 FLS. |
MENNO |
un |
19,00 |
R$ 322,00 |
R$ 6.118,00 |
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11 |
716821 |
IMPRESSORA - MULTIFUNCIONAL LASERJET COLOR, IMPRESSÃO AUTOMÁTICA FRENTE E VERSO, VOLTAGEM: 127V 60 HZ, POSSUI TELA DE TOQUE COLORIDA, GIRATÓRIA DE APROXIMADAMENTE 10,9CM, PORTA USB DE FÁCIL ACESSO, COM CONEXÕES USB 2.0 (HI-SPEED), PORTA USB PARA ARMAZENAMENTO DE TRABALHOS E IMPRESSÕES COM PIN, PORTA GIGABIT ETHERNET LAN, PORTA DE FAX, WI-FI DE BANDA DUPLA COM BLUETOOTH LOW ENERGY PARA UMA IMPRESSÃO E CONFIGURAÇÃO FÁCEI. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA: 416 X 472 X 400 MM, PESO APROXIMADO DO PRODUTO: 23,4KG. VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: A4: ATÉ 27PPM, CARTA: ATÉ 28PPM PRETO, ATÉ 27PPM, CARTA: ATÉ 28PPM COR, SAÍDA DA PRIMEIRA PÁGINA, PRETO: EM ATÉ 9,7 SEGUNDOS, SAÍDA DA PRIMEIRA PÁGINA EM CORES: VELOCIDADE MÁXIMA 11,3 SEGUNDOS. RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO: PRETO (MELHOR): 600X600DPI, ATÉ 38, 400 X 600 DPI APRIMORADOS, COR (MELHOR): 600X600 DPI, ATÉ 38, 400X600 DPI APRIMORADOS. NÚMERO DOS CARTUCHOS DE TONER DE IMPRESSÃO: 4 (1 DE CADA, PRETO, CIANO, MAGENTA, AMARELO). FORMATOS DOS ARQUIVOS DIGITALIZADOS: PDF, JPG, TIFF. SCANNER: DIGITALIZAÇÃO DE FACE ÚNICA EM FRENTE E VERSO ADF, DIGITALIZAÇÃO EM NUVEM (GOOGLE DRIVE E DROPBOX) DIGITALIZAÇÃO PARA E-MAIL COM PESQUISA DE ENDEREÇO DE E-MAIL LDAP, DIGITALIZAR PARA PASTA DE REDE, DIGITALIZAR PARA USB, DIGITALIZAR PARA MICROSOFT SHAREPOINT®, DIGITALIZAR PARA COMPUTADOR COM SOFTWARE, ARQUIVO DE FAX PARA PASTA DE REDE, ARQUIVO DE FAX PARA E-MAIL, FAX PARA COMPUTADOR, ATIVAR/DESATIVAR FAX, QUICK SETS PDF; JPG. O SOFTWARE PARA WINDOWS ACEITA PDF, PDF PESQUISÁVEL, JPG, RTF, TXT, BMP, PNG, TIFF. (...) |
HP 4303FDW |
un |
15,00 |
R$ 4.395,00 |
R$ 65.925,00 |
|
12 |
716822 |
IMPRESSORA PLOTTER - PARA IMPRESSAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, 36 POLEGAS PARA IMPRIMIR PROJETOS EM VÁRIOS TAMANHOS TIPO: A3/B E A1/D OU A0/E AUTOMATICAMENTE, TECNOLOGIA IMPRESSAO EM JATO DE TINTA TERMICO, COM 04 CARTUCHOS DE TINTAS INDIVIDUAIS (PRETO, MAGENTA, CIANO E AMARELO), DIMENSÕES APROXIMADAS: (LARGURA X PROFUNDIDADE X ALTURA): IMPRESSORA 1403 X 605 X 1155 MM. RESOLUÇÃO MÍNIMA DE IMPRESSÃO DE ATÉ 2400 X 1200 DPI (COLORIDA E EM CORES), VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 36 POL. (91CM): 25 S/PÁGINA EM A1, 82 IMPRESSÕES EM A1 POR HORA, MEMÓRIA DE NO MINIMO 1GB, MANUSEIO: ALIMENTAÇÃO DE FOLHAS, ALIMENTAÇÃO POR ROLO, ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FOLHAS, BANDEJA DE MÍDIA, CORTADOR AUTOMÁTICO. TAMANHO DO ROLO: 279 A 914 MM, TAMANHO DA FOLHA: ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FOLHAS: 210 X 279 A 330 X 482 MM, ALIMENTAÇÃO MANUAL DE 36 POLEGADAS: 210 X 279 A 914 X 1897 MM. FOLHAS-PADRÃO: ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FOLHAS: A4, A3, ALIMENTAÇÃO MANUAL DE 36 POLEGADAS: A4, A3, A2, A1, A0. GRAMATURA: 60 A 280 G/M² (ROLO/ALIMENTAÇÃO MANUAL), 60 A 220 G/M² (ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FOLHAS). APLICATIVOS INCLUSOS: DESENHO DE LINHAS, APRESENTAÇÕES, RENDERIZAÇÕES. COMPATIVEL COM WINDONS E MACOS. CONECTIVIDADE: GIGABIT ETHERNET (1000BASE-T), USB 2.0 DE ALTA VELOCIDADE, WI-FI 802.11. DEVERÁ ACOMPANHAR: CABEÇA DE IMPRESSÃO, CARTUCHOS DE TINTA INICIAIS, TAMPA PROTETORA DE ROLO, SUPORTE DA IMPRESSORA, EIXO, GUIA DE REFERÊNCIA RÁPIDA, PÔSTER DE CONFIGURAÇÃO, SOFTWARE DE INICIALIZAÇÃO, CABO DE ALIMENTAÇÃO. GARANTIA DE 1 ANO. |
HP PLOTTER T650 |
un |
5,00 |
R$ 15.500,00 |
R$ 77.500,00 |
|
13 |
716768 |
MESA DIGITALIZADORA, TAMANHO MÍNIMO DE 10 POLEGADAS, RESOLUÇÃO DE IMAGEM: MÍNIMO DE 500 LPI (LINHAS POR POLEGADA), SENSIBILIDADE: MÍNIMA DE 8000 NÍVEIS DE PRESSÃO, COR: PRETA, ACOMPANHA UMA CANETA TIPO PASSIVA, INCLUI NO MÍNIMO 5 BICOS RESERVA. COMPATIVEL COM WINDOWS. |
HUION PEN DECO 02 |
un |
6,00 |
R$ 840,00 |
R$ 5.040,00 |
|
14 |
695561 |
MESA PARA ESCRITORIO, NAS DIMENSOES MINIMAS DE 1,50 X 0,60 X 0,74CM, COM NO MINIMO 2 GAVETAS, CONFECCIONADA EM MDF, NA COR PRETO. |
V.FLEX |
un |
101,00 |
R$ 480,00 |
R$ 48.480,00 |
|
15 |
718812 |
MONITOR ULTRA WIDE 34 POLEGADAS, TIPO DE TELA: IPS FULL HD, RESOLUÇÃO MÁXIMA: 21:9 FULL HD (2560 X 1080), ÂNGULO DE VISÃO: 178º / 178º, RESOLUÇÃO MÁXIMA 21:9 FULL HD (2560 X 1080), BRILHO: 250 CD/M², CONTRASTE: 1000:1 (TÍP.), TEMPO DE RESPOSTA: 5MS (GTG), TAXA DE ATUALIZAÇÃO: 100HZ, GAMA DE CORES (TÍP.): SRGB 95%, PROFUNDIDADE DE CORES (Nº DE CORES): 16,7 MILHÕES, DISTÂNCIA ENTRE PIXELS: 0,312 MM X 0,310 MM, TRATAMENTO DE TELA: ANTIRREFLEXO. HDMI: SIM (X2), SAÍDA DE FONE DE OUVIDO. O PRODUTO DEVERÁ TER: HDR 10 FLICKER SAFE, AMD FREESYNC, CROSSHAIR, DYNAMIC ACTION SYNC, BLACK STABILIZER, PLUG & PLAY, MODO LEITURA, SUPER RESOLUTION+, SMART ENERGY SAVING, ONSCREEN CONTROL, DUAL CONTROLLER, COLOR WEAKNESS, FONTE DE ALIMENTAÇÃO, ORGANIZADOR DE CABOS, CABO HDMI. CONSUMO DE ENERGIA: 35W (TÍP.), FONTE: ADAPTADOR EXTERNO, BASE DO PRODUTO. COM NO MINIMO 1 ANO DE GARANTIA. |
LG GAMER 34wp550-b |
un |
37,00 |
R$ 2.263,00 |
R$ 83.731,00 |
|
16 |
718815 |
NOBREAK SMS LITE, 600VA, 4 TOMADAS, ENTRADA BIVOLT E SAIDA 115V |
SMS LITE |
un |
168,00 |
R$ 469,00 |
R$ 78.792,00 |
|
17 |
718824 |
NOTEBOOK INTEL CORE I7 - 13650HX, 32GB, RTX 4060 8GB, SSD 512GB, TELA 16" WUXGA, WINDOWS 11. |
DELL Notebook Gamer G15 |
un |
25,00 |
R$ 12.285,00 |
R$ 307.125,00 |
|
18 |
713380 |
PEDESTAL MICROFONE COM FIO PEDESTAL - COM HASTE DE FERRO REVESTIDA COM PINTURA ELETROSTATICA PRETA DE SECAO TUBULAR COM BASE EM TRIPE ATINGINDO ATE A ALTURA DE 2 M TIPO MOVEL MODELO DE CHAO COM REGULADOR DE ALTURA NA HASTE ENCAIXE PARA MICROFONE REGULAVEL COM A FINALIDADE DE APOIO DEVE ACOMPANHAR 01 CACHIMBO PARA MICROFONE COM FIO. |
IBOX |
un |
9,00 |
R$ 140,00 |
R$ 1.260,00 |
|
19 |
713379 |
PEDESTAL MICROFONE SEM FIO PEDESTAL - COM HASTE DE FERRO REVESTIDA COM PINTURA ELETROSTATICA PRETA DE SECAO TUBULAR COM BASE EM TRIPE ATINGINDO ATE A ALTURA DE 2 M TIPO MOVEL MODELO DE CHAO COM REGULADOR DE ALTURA NA HASTE ENCAIXE PARA MICROFONE REGULAVEL COM A FINALIDADE DE APOIO DEVE ACOMPANHAR 01 CACHIMBO PARA MICROFONE SEM FIO |
IBOX |
un |
11,00 |
R$ 140,00 |
R$ 1.540,00 |
|
20 |
713311 |
PULVERIZADOR - COSTAL, MOTORIZADO A GASOLINA COM OLEO DE 2 TEMPOS, VOLUME DO RECIPIENTE 14 LITROS ALCANCE DE 10 METROS |
Vonder |
un |
31,00 |
R$ 1.470,00 |
R$ 45.570,00 |
|
21 |
719149 |
REFRIGERADOR – PORTÁTIL, 12V, CAPACIDADE MÍNIMA DE 30 LITROS, DEVERÁ POSSUIR FUNÇÃO DE RESFRIAMENTO E AQUECIMENTO (PARA MANTER OS ALIMENTOS RESFRIADOS OU AQUECIDOS), MATERIAL: PLÁSTICO. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS: CAPACIDADE DE AQUECIMENTO: 55ºC, CAPACIDADE DE RESFRIAMENTO: 8ºC (TEMPERATURA AMBIENTE 25ºC), POTÊNCIA: 42 W (RESFRIAMENTO) E 35 W (AQUECIMENTO) W, PESO APROXIMADO: 5 KG. COM COMPARTIMENTO PARA GUARDAR O CORDÃO DE ALIMENTAÇÃO, COM ALÇA PARA TRANSPORTE. PRODUTO SIMILAR OU SUPERIOR A MARCA VONDER. |
Vonder |
un |
1,00 |
R$ 1.192,00 |
R$ 1.192,00 |
|
22 |
718818 |
RELÓGIO PONTO FACIAL HOMOLOGADO - IDCLASS FACIAL CONTROL ID, COR PRETO, 110V/220V. RECONHECIMENTO FACIAL: DUAS CÂMERAS FULL HD 1080P (LUZ VISÍVEL E LUZ INFRAVERMELHA). |
CONTROL ID IDCLASS |
un |
67,00 |
R$ 2.829,00 |
R$ 189.543,00 |
|
23 |
716171 |
SCANNER DE IMPRESSAO DIGITAL - PARA RECONHECIMENTO DE IMPRESSAO DIGITAL, SCANNER NITGEN HAMSTER FDU01 OU SIMILAR, SISTEMA OTICO, INTERFACE USB, COMPATIVEL COM WINDOWS 98, ME, 2000, NT, XP, COM CABO USB, GARANTIA 10 MESES |
NITGEN HAMSTER FDU01 |
un |
14,00 |
R$ 1.520,00 |
R$ 21.280,00 |
|
24 |
713424 |
SCANNER DE MESA - PROFISSIONAL ALTA VELOCIDADE DE DIGITALIZACAO, ATE 80 PAGINAS POR MINUTO E 160 IMAGENS POR MINUTO FRENTE E VERSO, MODO DE ALIMENTACAO DE DOCUMENTOS ADF E MESA DIGITALIZADORA RESOLUCAO OPTICA 600 DPI PESO 9.1 KG SOFTWARE INCLUIDO TWAIN DRIVER, ISIS DRIVER, BUTTON MANAGER, AVSCAN X, PAPERPORT 14 |
BROTHER ADS3100 |
un |
20,00 |
R$ 3.500,00 |
R$ 70.000,00 |
|
25 |
695661 |
SERRA ELETRICA ANGULAR COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS: POTENCIA 1300W ROTACAO 13000 RPM CAPACIDADE DE CORTE 4 3/8 PARA CORTAR MARMORE NA VOLTAGEM 220V. |
FORTGPRO FG3015 |
un |
17,00 |
R$ 425,00 |
R$ 7.225,00 |
|
26 |
718907 |
SUPORTE PARA CAIXA DE SOM - CONFECCIONADO EM ALUMINIO, COM CAPA,TRIPE DESMONTAVEL, DIMENSAO REGULAVEL COM MINIMA 105CM E MAXIMA 195CM DE ALTURA,TRIPE DESMONTAVEL |
BRASIL SUPORTE |
un |
17,00 |
R$ 220,00 |
R$ 3.740,00 |
|
27 |
713397 |
SUPORTE PARA TV E VIDEO - DO TIPO PEDESTAL PARA TV LCD,COM REGULAGEM ARTICULADA PARA APARELHOS DE ATE 75¨ E ATE 52KG, PADRAO VESA, COM BANDEJA DE APOIO PARA 3 POSICOES E CAPACIDADE DE ATE 9KG. ROLDANAS PARA MOVIMENTACAO,CONFECCIONADO EM ACO CARBONATO, PINTURA ELETROSTATICA,NA COR PRETA,ACOMPANHA PARAFUSOS DE FIXACAO. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA |
GIANT INNOVATION |
un |
28,00 |
R$ 699,00 |
R$ 19.572,00 |
|
28 |
695618 |
SUPORTE UNIVERSAL DE TETO PARA PROJETOR MULTIMIDIA, AJUSTE MINIMO DE INCLINACAO MINIMA DE 20 GRAUS, COM GIRO DE 360 GRAUS, SUPORTA NO MINIMO 20 KG, COMPATIVEL COM QUALQUER PROJETOR QUE POSSUA DE 1 A 4 FUROS PARA FIXACAO NO SUPORTE. - 695618 |
KNUP |
un |
32,00 |
R$ 130,00 |
R$ 4.160,00 |
|
29 |
711518 |
SWITCH - POSSUIR, NO MÍNIMO, 48 (QUARENTA E OITO) PORTAS 10/100/1000 ETHERNET RJ-45 COM NEGOCIAÇÃO AUTOMÁTICA; - POSSUIR NO MÍNIMO 04 PORTAS SFP 100/1000 MBPS; - OCUPAR NO MÁXIMO 1 RACK UNIT; - POSSUIR CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 104 GB/S DE ROUTING/SWITCHING;- POSSUIR CAPACIDADE PARA 16.000, OU MAIS, ENDEREÇOS MAC;- POSSUIR PROCESSADOR DE NO MÍNIMO 400 MHZ;- TAMANHO DE BUFFER MÍNIMO DE PACOTES DE 1.5MB;- DEVERÁ OFERECER GERENCIAMENTO POR NAVEGADOR WEB E SNMP;- DEVERÁ SUPORTAR PADRÕES IEEE 802.3, 802.3U, 802.3AB, 802.3Z;- TENSÃO DE ENTRADA 100 V ? 240 V;- FREQUÊNCIA SUPORTADA DE 50/60 HZ;- DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE ALÇAS DE FIXAÇÃO;- DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE 4 PÉS ANTIDERRAPANTES;- DEVE POSSUIR LEDS, POR PORTA, QUE INDIQUEM FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE DO LINK E VELOCIDADE DE CONEXÃO; - DEVE POSSUIR GARANTIA PADRÃO DE 12 (DOZE) MESES;- DEVERÁ SER ENTREGUE COM A ÚLTIMA VERSÃO DO FIRMWARE DO FABRICANTE;- ESTE SWITCH DEVERÁ SER ACOMPANHADO DE DOIS (02) CONECTORES MINI-GBIC DO TIPO LC COMPATÍVEL COM O SWITCH DELL S4128F, PADRÃO SFP, SUPORTAR MODO DE OPERAÇÃO FULL DUPLEX E TECNOLOGIA GIGABYTE ETHERNET, DEVERÁ SER MONOMODO COM INSTALAÇÃO PLUG & PLAY E HOT-SWAP, COMPATÍVEL COM O PADRÃO IEEE 802.3Z (1000 BASE-LX). |
TP LINK TL SG3452 |
un |
83,00 |
R$ 4.219,00 |
R$ 350.177,00 |
|
30 |
718835 |
SWITCH 4 PORTAS 2.5G COM PORTA 10G SFP+ |
K0402WS |
un |
36,00 |
R$ 890,00 |
R$ 32.040,00 |
|
31 |
718836 |
SWITCH TP-LINK GIGABIT DE 24 PORTAS 1000MBPS |
TP LINK TL SG1024D |
un |
50,00 |
R$ 879,00 |
R$ 43.950,00 |
|
32 |
708988 |
WEBCAM C922HD PRO C/ TRIPE |
LOGITECH C922 PRO |
un |
62,00 |
R$ 690,00 |
R$ 42.780,00 |
|
TOTAL GERAL |
R$ 1.887.313,00 |
||||||
2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021).
2.2. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 26/2025, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.
3. DO PAGAMENTO
3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central.
3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata;
3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;
3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação:
3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;
3.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã;
3.4.3. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
3.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.
3.6. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.
4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO
4.1. O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa, conforme solicitação feita pelas Secretarias, com prazo não superior a 15 (quinze) dias após recebimento da nota de empenho – NAD (Nota de Autorização de Despesa).
4.1.1. Executado a ata, o seu objeto será recebido:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do item com a especificação, mediante recibo assinado pelas partes, 15 (quinze) dias, após o recebimento da Ordem de Fornecimento (NAD – Nota de Autorização de Despesa).
b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do item e consequente aceitação, mediante recibo, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de verificação.
4.2 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
4.3. O serviço será executado de acordo com a solicitação do setor requisitante.
4.4. O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
4.5. Os prazos admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas contidas nos termos de contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:
a) alteração das especificações, pela Administração.
b) superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.
c) interrupção da execução do contrato por ordem e no interesse da Administração.
d) aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei.
e) impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência.
f) omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.
5. DAS OBRIGAÇÕES
5.1. Órgão Gerenciador:
5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
5.1.2. Aplicar as penalidades, quando for o caso;
5.1.3. Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho;
5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente;
5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.
5.1.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária
5.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento
5.1.8. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.
5.2. Da Detentora da Ata:
5.2.1 O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste contrato e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
5.2. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade superior (art. 137, II);
5.2.1. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Secretaria, em estrita observância das especificações deste Termo, futuro Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal;
5.2.2 Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente contratação;
5.2.3. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
5.3. Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.3.1 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, sem comunicar a CONTRATANTE;
5.3.2. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
5.3.3. Responsabilizarem-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;
5.3.4 Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à contratante, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;
5.4. Alocar os empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste contrato, com habilitação e conhecimento adequados, fornecendo os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de regência;
5.4.1 Embalagem – o produto deve ser entregue em embalagem original, em perfeito estado.
5.4.2 Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração, decorrentes da aquisição; sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações solicitadas.
5.4.3 Substituir às suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia;
5.5. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;
5.6. Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de realização ou finalização do objeto no prazo estabelecido, para adoção de ações de contingência cabíveis.
5.6.1. A empresa Contratada é responsável pelo transporte, carga e descarga e os materiais e equipamentos embalados sem avarias.
5.6.2. Havendo possibilidade, o objeto deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada, no que couber;
5.6.3. Fornecer os itens em estrita conformidade com as especificações constantes do termo de referência, devendo ser de primeira qualidade, período de garantia, prazo de validade e demais informações que se fizerem necessárias para o perfeito manuseio e transporte;
11.7. Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do contratante ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;
5.8. Quando não for possível a verificação da regularidade, o contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, até o dia trinta do mês seguinte ao da aquisição do objeto, os seguintes documentos:
1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social;
2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União;
3) certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital do domicílio ou sede do contratado;
4) Certidão de Regularidade do FGTS – CRF; e
5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
5.9.1. Retenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) na fonte, nos casos de substituição tributária previsto no art. 13, § 6º, da Lei Complementar 084/2013 e em caso de alteração da legislação.
5.10. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao Contratante;
5.11. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local.
5.12. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento.
5.13. Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
5.14. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.
5.15. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.
5.16. Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo ou instrumento congênere.
5.17. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
5.18. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação nesta licitação;
5.19. Cumprir, durante todo o período de execução da ata, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116);
5.20. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
5.21. Os itens deverão ser recebidos pelo fiscal, no horário compreendido entre as 07h as 11h e 13h as 17h, de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:
|
LOCAL |
TELEFONE |
ENDEREÇO |
BAIRRO |
|
Gabinete do Executivo, Secretarias Municipais de Governo e Planejamento, Administração e Finanças |
66.3565.3900 |
Praça São Francisco de Assis, 128. |
Centro |
|
Secretaria Municipal de Ação Social |
66.3565.3922 |
Rua 10 n° 37 (atrás da Prefeitura) |
Centro |
|
Secretaria Municipal de Educação |
66.3565.1386 66.3565.1260 |
Rua dos Seringueiros, nº 198. |
Centro |
|
Secretaria Municipal de Infraestrutura |
66.3565.1694 66.3565.2748 |
Rua Salustiano Alves Correia, esquina com a rua Divina Fritzen, nº 191. |
Modulo 01 |
|
Secretaria Adjunta de Saneamento Básico |
66.3565.1095 |
Av. 02 de Dezembro, n° 1208 |
Centro |
|
Secretaria Municipal de Saúde |
66.3565.1400 66.3565.2036 |
Rua 12 de Julho, nº 103. |
Modulo 01 |
|
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural |
66.3565.2388 ou 3565.2122 |
Av. 02 de Dezembro, nº 2638. |
Cidade Alta |
|
Secretaria Municipal de Meio Ambiente |
66.3565.1141 |
Av. dois de dezembro, nº 2324. |
Cidade Alta |
|
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura |
Praça São Francisco de Assis, 128 (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo). |
Centro |
|
|
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade |
Praça São Francisco de Assis, 128. (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo). |
Centro |
5.22. Os itens solicitados através das NADs (Notas de Autorização de Despesa) deverão ser entregues no endereço indicado de cada secretaria, desta forma, não será recebido produtos que sejam de outra secretaria demandante.
6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO
6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.
6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.
6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).
6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.
7. DAS PENALIDADES
7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:
7.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:
a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;
b) Cancelamento do preço registrado;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.
7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.
7.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:
a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;
b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.
7.1.3 por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:
a) Advertência, por escrito, nas faltas leves;
b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;
c) Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.
7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.
7.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.
7.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.
7.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;
8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.
8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).
8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.
8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente
estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.
8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.
8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.
8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.
8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.
8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;
8.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.
8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.
8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.
8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:
9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;
9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;
9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;
9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;
9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;
9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.
9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.
10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.
10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.
11. DAS COMUNICAÇÕES
11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 26/2025 e a proposta da empresa ROSANGELA IGNACIO DE OLIVEIRA LTDA classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.
12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.
12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.
12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.
13. DO FORO
13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.
Aripuanã – MT, 10 de julho de 2025.
Seluir Peixer Reghin
Prefeita Municipal
ROSANGELA IGNACIO DE OLIVEIRA LTDA
CNPJ Nº 40.080.144/0001-10
Rosangela Ignacio de Oliveira
CNPJ/MF Nº. 018.577.121-10
Sócia proprietária
Testemunhas:
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Yasmin Victória Macêdo Aguilar Matheus Largura Bezerra CPF N.º 062.762.061-21 CPF N.º 004.363.162-26 |