PORTARIA Nº 895/2025

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 793/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 793/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“...............................................................................................................

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias a Rosineide Conceição Luiz Brandão Olavo, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 3953, lotada junto a Secretaria Municipal da Cidade, referente ao período aquisitivo de 7/1/2024 a 6/1/2025.

...............................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de julho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal