"Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 35/2025, Processo Administrativo n° 60/2025, decorrente de Dispensa de Licitação n° 09/2025."

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor NEWTON ROBSON RODRIGUES DANTAS, inscrito no CPF sob o n° ***.906.981-**, como Fiscal do Contrato nº 35/2025, Processo Administrativo n° 60/2025, decorrente de Dispensa de Licitação nº 09/2025 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto o servidor Orivaldo Anjos da Silva, inscrito no CPF sob o n° ***.091.801-**.

Art. 2º O Contrato mencionado tem como objeto convênio a delegação pelo município de Querência/MT (conveniado) para o município de Água Boa/MT, a prestação dos serviços públicos municipais de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no município.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de maio de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 30 de junho de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal