“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 45/2025, Processo Administrativo nº 69/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 19/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora WERCILENE AZEVEDO MARTINS, inscrita no CPF sob o nº ***.691.581-**, como Fiscal do Contrato nº 45/2025, Processo Administrativo nº 69/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 19/2025 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto a servidora Sidiane Lohmann, inscrita no CPF sob o nº ***.738.331-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para o fornecimento de licença de direito de uso de softwares integrados e unificados para atender a Secretaria de Educação e suas escolas.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 25 de junho de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 30 de junho de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal