DECRETO N.º 886, DE 10 DE JULHO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de Diretor Técnico, para o período de 2025 a 2026, da Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue – UCT, Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA/SAE, Ambulatório de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase – AAER, do Município de Juína-MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO, Resoluções do Conselho Federal de Medicina – CRM e Conselho Estadual de Medicina no Estado de Mato Grosso, que determina a designação de médico para exercer as funções de diretor técnico nos estabelecimentos de saúde públicos;

DECRETA:

Art. 1º Fica designado para a função de Diretor Técnico da Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue – UCT, Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA/SAE, Ambulatório de Atenção Especializada Regionalizado em Hanseníase – AAER de Juína/MT, para o período de 2025 a 2026, o médico ADEMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrito no CRM/MT sob o n.º 11407, RQE 5751, o qual exercerá suas atribuições nos limites determinados pela Resolução 2.147/2016 do Conselho Federal de Medicina.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Juína-MT, 10 de julho de 2025.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.