AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 049/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 113/2025. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 049/2025 – TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 26 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO, PROPOSTA Nº 0941-2025 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDES. ARTISTA: SERGINHO PINHEIRO, com duração de 02h00min (duas horas de show), BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21. EMPRESA: IRINEU TONIETO SCALABRIN EIRELI. CNPJ Nº 01.897.230/0001-68, com sede na Rua dos Ariris, nº 185, Sala A, Bairro Setor Comercial, Município de Sinop – MT, CEP: 78.550-186, Tel.: (66) 99985-3747, representado pelo Sr. Irineu Tonieto Scalabrin, portador do RG de nº XX2.XX3 SSP-MT, e do CPF de nº XXX.XXX.XX9-X0. VALOR GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 02 (dois) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

São Félix do Araguaia - MT, em 10 de julho de 2025.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 340/2025.