TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 005

Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE ITENS entre Secretarias do Contrato nº. 128/2024.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/ 09.179.444/0001-00, com sede na Avenida Prainha (LOT CONSIL), número 09, sala B, Quadra 02, Lote 09, Bairro Alvorada, Cuiabá/MT, CEP 78.048-436, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. Jânio Corrêa da Silva, portadora da Carteira de Identidade n. º1390328-4, CPF/ n.º 965.048.891-04.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 112/2024, referente a ADESÃO nº. 010/2024 do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2024.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

Observação: Ressalta-se que, à época da realização da licitação, a Secretaria de Planejamento Urbano ainda não havia sido criada. Sua inclusão ocorreu posteriormente, por meio deste apostilamento de saldo, no qual fora apostilado o saldo no valor de R$30.000 (Trinta mil reais) da Secretaria de Educação para a referida secretaria.

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 30.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: MDE 25% - Transporte Escolar Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 154

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 30.000,00 Órgão: Secretaria de Planejamento Ação: Planejamento Urbano Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 1154

Água Boa - MT, 09 de julho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal