Zilmar Dias da Silva – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e, ainda, Ato de Nomeação 471/2025.

Considerando os termos do artigo 117 da Lei n. 14.133/21, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado.

Considerando os termos do artigo 13 do Decreto Municipal n. 81/23, que dispõe sobre a execução e gerenciamento de contrato e seus documentos.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2024 – HIDROGERON TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO LTDA – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO

Nº 046/2023.

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Locação, instalação e manutenção preventiva/corretiva de 02 (dois) sistemas de gerador e dosador de solução oxidante a base de Hipoclorito de Sódio com capacidade produtiva de 100 kg de cloro ativo por dia cada, junto com 02 (dois) sistema completo para a saturação e dosagem do fluossilicato de sódio. O equipamento deverá ser em material resistente às condições térmicas, elétricas e químicas do processo, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT.

Objeto do aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, e reajuste de preços conforme índice do IPCA com o percentual de 4,56% equivalente ao valor global do contrato, que antes era de R$ 235.080,00 (duzentos e trinta e cinco mil e oitenta reais), e após reajuste passa a ser de R$ 245.799,64 (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos). conforme amparo legal da Lei de Licitação, passando a sua data de vigência de 01/07/2025 a 01/07/2026, prorrogável por igual período ou até que seja homologado um novo certame licitatório.

Fiscal: Carlos César Barros Pereira

Matrícula nº 723

Suplente de Fiscal: Calmiro Francisco Ferreira

Matrícula n.º: 525

Art. 2°. Compete ao Gestor de Contrato:

I.Acompanhar e fiscalizar a atuação dos fiscais de contrato, observando o cumprimento de suas cláusulas e condições.

II. Verificar a conformidade da entrega de bens ou prestação de serviços com o especificado nos contratos;

III. Promover a comunicação entre a Administração e as contratadas, zelando pelo cumprimento dos prazos e obrigações contratuais;

IV. Registrar, formalmente, todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, encaminhadas pelo Fiscal ou de ofício;

V. Emitir pareceres, relatórios e certificados relacionados à execução dos contratos, quando necessário;

VI. Informar à autoridade competente qualquer irregularidade ou necessidade de aditamento ou rescisão contratual.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 01 de julho 2025.

 

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG