TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 050/2025.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NOS DIAS: 18, 19, 25 e 26 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO, PROPOSTA Nº 0941-2025 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDES. ARTISTA: BANDA SWING DA COHAB, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21.

ARTISTA: BANDA SWING DA COHAB, com duração de 02h00min (duas horas de show), nos dias 18, 19, 25 e 26 de julho de 2025.

EMPRESA: ALESSANDRA ROSA GOMES - ME. CNPJ Nº 24.956.103/0001-98, com sede na Rua Epaminondas Lopes de Freitas, s/n, Bairro Bela Vista, CEP: 78.678-000, Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, representada pela Sra. Alessandra Rosa Gomes, portador do RG de nº 4645521 DGPC/GO, e do CPF de nº 002.399.281-64.

Valor global R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 050/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 114/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 10 de julho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.