Nomeia Comissão para elaboração do Plano Municipal de Saúde – Gestão: 2026-2029 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior, no uso das suas atribuições legais que, confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprir os dispositivos legais que regem o planejamento em saúde, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012 e pela Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de planejar, organizar, programar as ações e os serviços de saúde do Município.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear Comissão para elaborar o Plano Municipal de Saúde – Gestão: 2026-2029.

Art. 2º- A Comissão será composta por representantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, sob a coordenação da Secretária Municipal de Saúde, composta pelos seguintes membros:

Josely Pereira de Souza – Secretária Municipal de Saúde

Karine Alencar Paduan – Coordenadora da APS e Vigilâncias

Lisete Steffens – Responsável Atenção Básica e Imunização

Claudiane Aparecida Rocha – Representante Atenção Básica

Rafaela Vieira Streg – Farmacêutica

Jonatan Darci de Souza Ferreira – Fiscal Sanitário

Patricia de Oliveira Rodrigues – Agente de Saúde Ambiental

Art. 3º- Compete à Comissão desenvolver as seguintes atribuições:

I.Estabelecer cronogramas de atividades para elaboração do Plano Municipal de Saúde 2026-2029;

II.Articular-se com diversos setores da Secretaria, para subsidiar as diretrizes que comporão o Plano Municipal de Saúde 2026-2029;

III.Elaborar o final para apresentação ao Conselho Municipal de Saúde, para análise, apreciação e aprovação.

Art. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 09 de julho de 2025.

Agenor Evangelista da Silva Júnior

Prefeito Municipal