AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 051/2025 – TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DE MANOBRAS RADICAIS COM MOTOS PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 13 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO, PROPOSTA Nº 0941-2025 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDES. ARTISTA: JOANINHA 99, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21. ARTISTA: JOANINHA 99, com duração de 01h00min (uma hora de apresentação), BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21. EMPRESA: GILMAR PEREIRA FLORES EIRELI. CNPJ Nº 27.778.102/0001-99, com sede na Avenida Integração, s/n, Sala 01, Qd. 22, Lt. 05, Bairro Distrito Industrial, CEP: 78.557-512, Sinop - MT, representado pela Sr. Gilmar Pereira Flores, portador do RG de nº XXXXXXXXXX0 SSP/MT, e do CPF de nº XXX.XXX.XX1-X0. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); PRAZO DE VIGENCIA: 02 (dois) meses; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21, Art. 74, Inciso II, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

São Félix do Araguaia - MT, em 10 de julho de 2025.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Agente de Contratação.

PORTARIA Nº 340/2025.