TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, CONTEMPLANDO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DAS SEGUINTES AVENIDAS: 1. AVENIDA ARAGUAIA;2. RUA DO COMÉRCIO; 3. AVENIDA SEVERIANO NEVES NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT; CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL; por dispensa de licitação”.

SAGROU-SE VENCEDORA: EMPRESA T.K.M. DE FARIAS CNPJ: 57.573.535/0001-79 UA de Domicílio: DRF BRASILIA-DF Endereço: ST SETOR M NORTE QNM 22 CJ P LT 11, S/N - CASA 11 Bairro: CEILANDIA Responsável: 705.761.051-39 - THAYNA KATHLEEN MACEDO DE FARIAS Situação: ATIVA Natureza Jurídica: 213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL) CNAE: 4211-1/02 - Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos Porte da Empresa: MICRO EMPRESA Opção pelo Simples Nacional Inclusão Exclusão 05/10/2024 Código da UA: 01.101.00 CEP: 72210-236. (61) 99228-6418 e-mail: sinalizacaocentraltech0@gmail.com;

VALOR TOTAL R$ 84.112,28 (oitenta e quatro mil, cento e doze reais e vinte e oito centavos).

Referente ao fornecimento do objeto desta dispensa 029/2025.

PRAZO DE VIGENCIA: 02 meses

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75 inciso I, da Lei Federal Nº 14.133/21.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 029/2023 em consonância com a Justificativa da Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica, nos termos do artigo 72, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 11 de julho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL.

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.