TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 051/2025.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 115/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DE MANOBRAS RADICAIS COM MOTOS PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 13 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO, PROPOSTA Nº 0941-2025 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDES. ARTISTA: JOANINHA 99, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21.

ARTISTA: JOANINHA 99, com duração de 01h00min (uma hora de show), no dia 13 de julho de 2025.

EMPRESA: GILMAR PEREIRA FLORES EIRELI. CNPJ Nº 27.778.102/0001-99, com sede na Avenida Integração, s/n, Sala 01, Qd. 22, Lt. 05, Bairro Distrito Industrial, CEP: 78.557-512, Sinop - MT, representado pela Sr. Gilmar Pereira Flores, portador do RG de nº XXXXXXXXXX0 SSP/MT, e do CPF de nº XXX.XXX.XX1-X0.

Valor global R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 051/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 115/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 10 de julho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.