PORTARIA Nº 904/2025

Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde, de 26 de junho de 2025, pelo médico Álvaro Rizzardi, a(o) servidor(a) público(a) municipal José Aparecido Gomes, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 189, Secretaria Municipal de Infraestrutura, que in verbis: “Readaptação de função pelo período de 26/06/2025 a 22/12/2025 ”

Parágrafo único. De acordo com Laudo de Inspeção o(a) servidor(a) de que trata o caput deste artigo “Apto para atividades laborais mais leves, sem movimentação de pesos, permanecer em pé por muito tempo e caminhada forçada. Continuar na Secretaria de Infraestrutura no mês cargo, porém serviços leves.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de julho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal