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Pref. Nortelândia

 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 795/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 535.000,00 (Quinhentos e trinta e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

002.04.122.0004.20193Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO FORMAL. ACOMPANH. CONVENIOS

67

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

5.000,00

002.04.126.0005.20011Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE INFORMATICA E T.I

80

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

10.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

267

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

50.000,00

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

269

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

354

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

40.000,00

001.10.302.0068.20036Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ MEDIA E ALTA COMPLEX.-MAC

408

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

30.000,00

001.10.302.0068.20062Cód. Reduzido

MANUT. UNIDADE DESCENTR. DE REABILITAÇÃO - UDR

420

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15.000,00

001.10.302.0068.20062Cód. Reduzido

MANUT. UNIDADE DESCENTR. DE REABILITAÇÃO - UDR

422

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

15.000,00

001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A

448

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

40.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

001.12.361.0039.20221Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

502

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

20.000,00

001.12.361.0039.20221Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

504

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

002.12.365.0015.20050Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

530

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

30.000,00

002.12.365.0015.20050Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA

533

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

002.12.365.0039.20237Cód. Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

571

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

40.000,00

003.12.361.0014.20042Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

611

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

80.000,00

003.12.361.0014.20042Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

615

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

20.000,00

004.12.361.0014.20169Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

655

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

40.000,00

004.12.361.0014.20169Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

658

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

SUBTOTAL

260.000,00

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0002.20234Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

742

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

50.000,00

002.08.244.0002.20234Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATIVO DO CRAS

744

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

10.000,00

SUBTOTAL

60.000,00

TOTAL

535.000,00

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

001.04.122.0004.20009Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FIN.

47

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

106.000,00

SUBTOTAL

106.000,00

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

367

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

200.000,00

SUBTOTAL

200.000,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

001.12.361.0039.20221Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

505

3390080000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILITAR

20.000,00

001.12.361.0039.20221Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

508

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

30.000,00

001.12.361.0039.20221Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

510

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

20.000,00

001.12.361.0039.20221Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. EDUCAÇÃO, CULT., DESP. E LAZER

511

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

002.12.365.0039.20057Cód. Reduzido

REMUN. PROF. DO MAGIST. FUNDEB 70% - INFANTIL PRÉ-ESCOLA

556

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

40.000,00

003.12.361.0014.20042

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ ENSINO FUNDAMENTAL

623

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

13.000,00

004.12.361.0014.20169Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

654

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

20.000,00

004.12.361.0014.20169Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

656

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

21.000,00

005.27.812.0018.20053Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DESPORTO E LAZER

704

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

SUBTOTAL

229.000,00

TOTAL

535.000,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

__________________________________________________

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL