O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que o Processo Licitatório na modalidade de INEXIGIBILIDADE PARA CREDENCIAMENTO De Pessoa Jurídica Na Área De Engenharia E/Ou Arquitetura Para A Prestação Dos Serviços Técnicos Profissionais De Arquitetura, Urbanismo, Engenharia Civil, Obras De Arte Especiais Pavimentação E Licenciamento Ambiental, Serviços Combinados De Escritório E Apoio Administrativo, E Demais, Compreendendo Elaboração De Orçamento, Desenvolvimento e Compatibilização, transcorreu em todas as fases e que foram obedecidos os ditames da Legislação em vigor, conforme as Leis Federais 14.133/21 e as suas alterações. R E S O L V E: HOMOLOGAR e ADJUDICAR e autoriza a contratação das Empresas credenciadas: Meta Projetos E Administração De Obras LTDA – CNPJ: 45.204.244/0001-24, Fck - Engenharia Consultoria Comercio E Representações LTDA - CNPJ: 11.422.746/0001-00, Manoel Antônio De Oliveira Rosin LTDA - CNPJ: 20.469.723/0001-41, Geoqi Consultoria E Tecnologia LTDA - CNPJ: 24.604.722/0001-13, Compav Engenharia E Obras LTDA - CNPJ: 10.464.502/0001-27

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação nos locais de costume, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.

Celebre-se o respectivos contratos em favor das Empresas credenciadas.

Dom Aquino-MT, 10 de julho de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal