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Pref. Nortelândia

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de NORTELÂNDIA, Estado de MATO GROSSO, nas suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 795/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Nortelândia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 280.538,36 (Duzentos e oitenta mil e quinhentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20005Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ GABINETE DO PREFEITO

940

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.297,86

SUBTOTAL

3.297,86

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

002.04.122.0004.20173Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ DEPTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

64

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

3.000,00

002.04.122.0004.20173Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ DEPTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

65

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

590,00

002.04.451.0002.20069Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ DEPTO DE OBRAS, ENGENH. E PROJETOS

98

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

35.000,00

002.04.451.0026.22059Cód. Reduzido

MANUT. DO PROGRAMA DE VIDEOMONITORAMENTO (VIGIA MAIS)

101

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.380,00

002.25.752.0026.22060Cód. Reduzido

MANUT. MINI USINA FOTOVOLTAICA

944

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.250,50

003.04.125.0007.20016Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ DEPTO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZ.

199

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

3.400,00

SUBTOTAL

57.620,50

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

275

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

281

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

14.000,00

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

293

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

294

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

39.400,00

001.10.122.0023.20212Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE REGULAÇÃO E FROTA

295

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

8.000,00

001.10.302.0068.20036Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ MEDIA E ALTA COMPLEX.-MAC

419

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

10.000,00

001.10.302.0068.20214Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ LABORATORIO E SALA DE COLETA

445

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

16.000,00

001.10.302.0068.22044Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PRONTO ATENDIMENTO-P.A.

453

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

SUBTOTAL

106.400,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

003.12.361.0014.20045Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SALARIO-EDUCAÇÃO

629

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

004.12.361.0014.20169Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

659

3390140000

DIARIAS PESSOAL CIVIL

2.000,00

SUBTOTAL

32.000,00

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0002.20234Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATICO DO CRAS

747

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

002.08.244.0002.20234Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO ADMINISTRATICO DO CRAS

749

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

6.000,00

002.08.244.0021.22055Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ BENEFICIOS EVENTUAIS

797

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

20.000,00

003.08.243.0011.20196Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ CONSELHO TUTELAR

816

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100,00

SUBTOTAL

28.100,00

07

SEC. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO AGRICULT

001.20.122.0002.20075

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DES. ECON., TUR. AGRIC. E MEIO AMBIENTE

835

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.620,00

002.20.601.0012.20078

Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ FUNDO DESENV. E MEIO AMBIENTE

846

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

37.500,00

SUBTOTAL

53.120,00

TOTAL

280.538,36

Art. 2º - O valor suplementado/transposto ou remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0002.20005Cód. Reduzido

MANUT. E ENC./ GABINETE DO PREFEITO

7

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.297,86

004.04.131.0003.20006Cód. Reduzido

DESPESAS COM PUBLICIDADES NO DEPTO DE COMUNICAÇÃO

18

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

15.000,00

004.14.131.0072.20068Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

24

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

5.000,00

SUBTOTAL

23.297,86

03

SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS

001.04.122.0004.20009Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJ. E FIN.

47

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

31.470,00

002.25.752.0026.22060Cód. Reduzido

MANUT. MINI USINA FOTOVOLTAICA

177

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

12.250,50

SUBTOTAL

43.720,50

04

SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.122.0023.20191Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SECRET. DE SAUDE

280

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

92.400,00

001.10.301.0067.20034Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ PROGR. SAÚDE DA FAMILIA-PSF

366

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

14.000,00

SUBTOTAL

106.400,00

05

SEC. MUNIC. DE EDUCACAO, CULTURA, DESP. LAZER

003.12.361.0014.20045Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ SALARIO-EDUCAÇÃO

631

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

30.000,00

004.12.361.0014.20169Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

656

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

2.000,00

SUBTOTAL

32.000,00

06

SEC. MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0021.20235Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE CADASTRO ÚNICO

790

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

002.16.482.0022.10046Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

801

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

32.500,00

SUBTOTAL

34.500,00

07

SEC. MUNIC. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO AGRICULT

002.20.601.0029.20077Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE AGRICULTURA

847

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

25.000,00

004.18.541.0027.20236Cód. Reduzido

MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE MEIO AMBIENTE

918

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

15.620,00

SUBTOTAL

40.620,00

TOTAL

280.538,36

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO, NORTELÂNDIA-MT, AOS DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO

___________________________________________________

MARIANO GOMES MIRANDA

PREFEITO MUNICIPAL