DECRETO Nº 092/2025

Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Incapacidade Permanente.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art.1º - Fica excluído do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Incapacidade Permanente o Servidor PEDRO ALVES SIQUEIRA do Cargo de VIGILANTE, 40HS/SEMANAIS, NÍVEL 14, CLASSE A, matricula 496, portador do RG nº 605.591 SSP/MT e CPF nº 396.022.811-20, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nomeado pelo Decreto nº 468/1998 de 02/03/1998.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 08 de julho de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra

RUDINEI DA CRUZ LINHARES

Secretário Municipal de Administração