DECRETO N.º 050/GP/2025

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição dos membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO, para mandato de 04 (quatro) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos, nomeados pelo Decreto nº 035/2022 de 10 de agosto de 2022 e alterado pelo Decreto nº 042/GP/2025 de 22 de maio de 2025.

· Representante do Executivo:

Josanea Aparecida de Souza Oliveira

Henrique Santiago

· Representante do Legislativo:

Benedito Jorcy de Arruda Costa

José Santana da Silva

· Representantes dos Segurados:

Catarina Ivonete Fonseca Ribeiro

Margareth Rosa Rondon

Paulo Cesar Pinto

Maria Caroline Mandú Vilela Xavier

Guilherme Rodrigues da Silva

Thaysa Ferreira Brandão

Art. 2º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei Complementar n.º 49, de 27 de Junho de 2022 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antonio de Leverger/MT, 07 de julho de 2025.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal