1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 062/2025

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 062/2025, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa LEVE ENGENHARIA LTDA– CNPJ sob nº 33.448.704/0001-80, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de furo de sondagem à percussão SPT (Standart Penetration Test), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa LEVE ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.448.704/0001-80, com sede na Rua Araguaia, s/n, Jardim Domingos Mar, Barra do Garças-MT, CEP:78.603-188, endereço eletrônico: contato@leveengenharia.com, neste ato representada por Vitor Hugo dos Santos, portadora da cédula de identidade civil sob o nº XXXXX CREA GO, inscrito no CPF sob o nº 020.XXX.XXX-74, na forma constante no PROCESSO LICITATÓRIO nº 018/2025, mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 010/2025, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT ADITIVADA	VALOR UN.	VALOR ADITIVO
1	FURO SONDAGEM SPT ATÉ 10 M	4	R$ 1.900,00	R$ 7.600,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 062/2025 fica prorrogada até o dia 30/08/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 02 de JULHO de 2025.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

LEVE ENGENHARIA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: ___________________________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________________________CPF:_________________________________