TERMO DE FOMENTO Nº 097/2025 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 835/2025 de 03.06.2025, através da Secretaria Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 321/PGM/2025, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 6.598/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO DAS DIVERSIDADES INTELECTUAIS DE TANGARÁ DA SERRA-MT - ADIN, inscrita no CNPJ sob o nº 49.117.103/0001-25 – ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR INSERIDA NA LOA - OBJETO: Repasse de recursos para ser utilizado no custeio das atividades da entidade no período de 09 (nove) meses. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016, cujo valor é de R$ 1.146.333,43 (um milhão cento e quarenta e seis mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos). Tangará da Serra – MT, 10 de julho de 2025. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.