O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. II da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 a favor da empresa ZAMPIERI PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 25.079.396/0001-35, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA EXCLUSIVA DE SHOW MUSICAL DA DUPLA DE ARTISTAS “MÁRIO E THIZIL”, COM DURAÇÃO DE 2 (DUAS) HORAS, QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 30/08/2025, DURANTE A TEMPORADA DE PRAIA E O 22º FESTIVAL DE PESCA NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA-MT, perfazendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso II, § 2° da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 10 de julho de 2.025.

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal.